Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, na rádio BandNews FM, nesta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o texto final da proposta de regulamentação das plataformas digitais será concluído e enviado ao Congresso Nacional já na quarta-feira (13).
De acordo com Lula, essa iniciativa é fundamental para proteger crianças e adolescentes contra crimes como bullying, ataques virtuais e pedofilia. “O que não dá para abrir mão é garantir tranquilidade às crianças e adolescentes desse país. Amanhã, a gente vai ter o texto final aprovado pelo presidente e enviado ao Congresso Nacional.”
O projeto está em debate há dois meses na Casa Civil, com a participação de diversos ministérios buscando resolver divergências e avançar no consenso.
O governo concluiu dois projetos de lei distintos: um coordenado pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), com lógica semelhante ao Código de Defesa do Consumidor. Versa sobre transparência nas redes, identificação de publicidade, moderação de conteúdo (incluindo remoção proativa de material que envolva crimes graves), proteção de crianças e adolescentes, e definição de canais de atendimento ao usuário.
Outro elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas (Fazenda), com foco em mercado e concorrência, ampliando atribuições do Cade para regular empresas consideradas sistemicamente relevantes — com base em uso de dados, faturamento e influência no mercado — inspirado no modelo europeu do Digital Markets Act.
ATENÇÃO!!! Lula diz que amanhã chega na mesa dele o projeto pra PROTEGER AS CRIANÇAS nas redes sociais!!
Vídeo do Felca expôs como PEDÓFILOS agem e monetizam a sexualizacao infantil!!
Por essas e outras que ESTOU COM LULA!!! pic.twitter.com/TTnDzcFzMT
— Thiago dos Reis 🇧🇷 (@ThiagoResiste) August 12, 2025
