O Tribunal Distrital da Cidade de Vilnius reconheceu, pela primeira vez, nesta sexta-feira (08/08), uma união civil entre casais do mesmo sexo. As informações são da agência de televisão lituana LRT.
Em abril, o Tribunal Constitucional lituano havia possibilitado registar uniões neutras em termos de gênero através de tribunais distritais. Agora, um tribunal da capital do país acatou o pedido dos dois requerentes de registrar sua coabitação como uma parceria, fazendo com que o Estado lituano reconhecesse a relação.
“Este processo legal é apenas uma parte do todo, pois tudo começou e continuou por vários anos e nasceu da desesperança – quando parte dos cidadãos lituanos são considerados desiguais aos olhos do Estado. Nossos políticos demoraram muito para assumir a responsabilidade, e foi por isso que tivemos que recorrer à Justiça”, afirmou Artūras Rudomanskis, presidente da Associação de Jovens Tolerantes (TJA).
Tolerantiško Jaunimo Asociacija/X
Aivaras Žilvinskas, que representou o casal no tribunal de Vilnius, ressaltou em entrevista o papel do processo para o reconhecimento das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo no país: “pessoas comuns são capazes de defender seus direitos com a ajuda dos tribunais, mesmo quando há brechas na lei e quando os políticos, que prometeram montanhas de ouro, não fazem nada e não pretendem fazer nada”.
De acordo com a associação, a decisão judicial terá consequências mais amplas para outros casais do mesmo sexo na Lituânia, e mostra que o reconhecimento legal de relacionamentos familiares poderá ser possível por via judicial, mesmo na ausência de uma lei.
A decisão do Tribunal Constitucional preve que o instituto da união estável no Código Civil contraria a Constituição lituana, pois compreende apenas a união entre um homem e uma mulher, não sendo previstas relações entre pessoas do mesmo sexo.
Em maio de 2023, o Seimas (parlamento lituano) aprovou por maioria mínima de votos o Projeto de Lei da União Civil, que legalizaria as uniões entre pessoas do mesmo sexo. Resta apenas um voto para a discussão do projeto, embora o atual governo afirme que apresentará uma nova proposta ao parlamento.
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