O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, protocolou uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de impedir que bancos que operam no Brasil cumpram sanções financeiras impostas ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos. Com informações da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
Na ação apresentada, o deputado federal solicita ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que conceda uma liminar para barrar a aplicação de sanções determinadas pela gestão do presidente Donald Trump. Segundo o parlamentar, tais medidas não podem ser executadas, de forma direta ou indireta, por instituições financeiras brasileiras, uma vez que não possuem respaldo legal no ordenamento jurídico nacional.
“É dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno e afirmar de maneira clara e inequívoca a ineficácia jurídica de tais sanções em território nacional, para impedir que qualquer agente público lhe confira validade prática no Brasil”, declara Lindbergh Farias na ação.
Defender o ministro Alexandre de Moraes é defender o Brasil, a independência do Poder Judiciário, a democracia e a soberania nacional contra a tentativa de nos submeter como colônia. Não se trata de ataque a uma pessoa, mas ao nosso país! Prestamos nossa total solidariedade.
Os…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) July 30, 2025
As sanções contra Moraes foram anunciadas na quarta-feira (30) pelos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky, que permite punições a indivíduos envolvidos em violações graves de direitos humanos. Essa é a primeira vez que a legislação americana é utilizada contra uma autoridade brasileira. Casos anteriores envolveram membros do Judiciário da Venezuela.
Com a decisão, o governo dos EUA ordena o congelamento de quaisquer bens ou ativos que o magistrado possua em território americano. A medida também pode restringir operações em dólar com instituições financeiras dos EUA e atingir serviços como os oferecidos por bandeiras de cartão de crédito, como Mastercard e Visa.
