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Itamaraty pede que Israel cumpra decisão de Tribunal

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil emitiu um comunicado oficial solicitando que Israel cumpra imediatamente as determinações da Corte Internacional de Justiça (CIJ). A decisão foi tomada em um processo movido pela África do Sul e as medidas cautelares aprovadas pela CIJ são consideradas vinculantes.

O governo brasileiro acredita que essas medidas contribuirão para garantir o cumprimento da Convenção e proteger os direitos do povo palestino, além de proporcionar alívio humanitário imediato e encerrar as hostilidades.

Além de pedir que Israel cumpra a decisão da CIJ, o Itamaraty também enfatizou a importância da libertação imediata dos cerca de 130 reféns que estão sob o domínio do grupo Hamas. O Brasil reitera seu apoio à solução de dois Estados, defendendo a existência de um Estado palestino economicamente viável, convivendo lado a lado com Israel em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, com Jerusalém Oriental como sua capital.

A decisão da CIJ, que é a mais alta instância das Nações Unidas, determinou que Israel permita a chegada de ajuda humanitária à Faixa de Gaza e evite que suas forças cometam genocídio. No entanto, a corte não se pronunciou diretamente sobre a alegação principal do processo, que é se a população da Faixa de Gaza está sofrendo genocídio.

A posição do Brasil em relação a essa questão reforça seu compromisso com os direitos humanos e a busca por uma solução pacífica e justa para o conflito entre Israel e Palestina. O Itamaraty espera que Israel cumpra as determinações da CIJ, contribuindo para a estabilidade na região e para o respeito aos direitos do povo palestino.

Essa decisão da CIJ e o posicionamento do Brasil refletem a importância do direito internacional e das instituições internacionais na governança global. Elas têm o papel de garantir o cumprimento das normas e tratados internacionais, além de promover a paz, a justiça e o respeito aos direitos humanos em todo o mundo.

É importante ressaltar que essa decisão da CIJ tem repercussões significativas não apenas para Israel e Palestina, mas também para a comunidade internacional como um todo. Ela reforça a importância do respeito ao direito internacional e a necessidade de buscar soluções pacíficas para os conflitos internacionais.

O Brasil, como país comprometido com a diplomacia e a resolução pacífica de conflitos, reafirma seu apoio aos esforços internacionais para alcançar uma solução justa e duradoura para o conflito entre Israel e Palestina. O Itamaraty continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa questão e trabalhando em prol da paz e da estabilidade na região.

A decisão da CIJ e o pedido do Itamaraty para que Israel cumpra essa decisão são mais um passo importante no caminho para uma resolução pacífica do conflito e para o respeito aos direitos humanos de todas as pessoas envolvidas. A comunidade internacional espera que todas as partes envolvidas no conflito ajam de acordo com as decisões das instituições internacionais e trabalhem juntas para alcançar uma paz duradoura na região.

Com Agência Brasil

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