APrimeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Antes da definição da pena para os irmãos Brazão, a Primeira Turma do STF, de maneira unânime, votou por condenar os réus. Dessa forma, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
- Ronald Paulo Alves Pereira: era major da Polícia Militar e recebeu pena de 56 anos de prisão por duplo homicídio e homicídio tentado;
- Robson Calixto Fonseca: era policial militar e assessor de Domingos Brazão. Foi condenado a 9 anos de prisão pelo crime de organização criminosa;
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior: ex-delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça.
Assassinato de Marielle Franco foi motivado por política, racismo e misoginia, diz Moraes
Durante a segunda sessão de julgamento dos réus acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, nesta quarta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a morte da parlamentar foi motivada por política, racismo e misoginia.
“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina e preconceituosa de mandantes e executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou o ministro.
Moraes ressaltou que na própria delação de Ronnie Lessa, condenado pela morte da vereadora, o ex-policial militar revelou a preocupação dos mandantes com a repercussão do caso. A partir disso, segundo o ministro, houve uma série de queima de arquivos. Veja abaixo.
Julgamento
Após oito anos, os mandantes do assassinato de Marielle serão julgados pelo crime no Supremo Tribunal Federal (STF). São acusados os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ex-deputado federal, respectivamente; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE.
Os irmãos Brazão respondem por duplo homicídio qualificado pela morte de Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Robson Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.
Já Rivaldo Barbosa, delegado que comandava a Polícia Civil do Rio no momento dos assassinatos, é acusado de participar do planejamento do ataque e de usar o cargo para dificultar as investigações e garantir a impunidade dos mandantes. Por fim, Ronald Paulo de Alves, apontado como miliciano com atuação predominante em Rio das Pedras, teria monitorado a rotina da vereadora e informado sobre a participação de Marielle Franco em evento realizado na Casa das Pretas na noite do crime.
Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão pede a condenação de todos os cinco réus. Em seu voto nesta quarta-feira (25), Moraes reiterou a acusação da PGR e votou pela condenação dos irmãos Brazão por organização criminosa armada, homicídio e tentativa de homicídio. O ministro também votou para condenar Ronald e Robson por homicídio e tentativa de homicídio.
Já em relação a Rivaldo Barbosa, Moraes pediu a condenação pelos crimes de obstrução de justiça e de corrupção passiva majorada, mas afastou a acusação de triplo homicídio por falta de provas.
