Um grupo de senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou na última quarta-feira (16) um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) alegam que declarações da magistrada durante julgamentos violaram princípios constitucionais e a dignidade do cargo.
O documento de 22 páginas, apresentado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concentra-se em três principais acusações:
1. Declarações sobre “pequenos tiranos”
Os senadores destacam a fala de Cármen Lúcia em 25 de junho, quando afirmou ser necessário “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais”. Para os parlamentares, a generalização teria ofendido a população brasileira e demonstrado preconceito.
2. Decisão sobre conteúdo eleitoral
O pedido critica o voto da ministra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela remoção do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?” do YouTube. Os senadores alegam que a decisão configurou censura prévia, tomada sem análise técnica adequada.
3. Ativismo judicial
Os parlamentares acusam Cármen Lúcia e o TSE de terem atuado como “verdadeiro partido político” nas eleições de 2022, com decisões que teriam beneficiado um candidato em detrimento de outro.
Durante o julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais, Cármen Lúcia defendeu equilíbrio entre liberdade de expressão e regulação. “A grande dificuldade está aí: censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente, e eu diria até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos”, afirmou a ministra.
“É o paradoxo da democracia: ela permite que qualquer um, em qualquer praça pública, possa gritar: ‘Eu odeio a ministra Cármen’. O que não pode é pegar um revólver e me matar na rua”, exemplificou a ministra em outra ocasião.
Em coletiva, o senador Girão afirmou que “o mundo já está percebendo que, no Brasil, nós temos censura”, referindo-se às decisões judiciais sobre conteúdo digital. O parlamentar também revelou ter protocolado pedido semelhante contra o ministro Gilmar Mendes na semana anterior.
Para avançar, o processo depende de análise do presidente Alcolumbre. Historicamente, nenhum ministro do STF foi afastado por impeachment nos 134 anos da Corte. Atualmente, 58 pedidos contra ministros tramitam no Senado.
