Nesta sexta-feira (29), o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que prevê o salário mínimo de R$ 1.631 em 2026. Se confirmada, a medida representará um aumento de 7,44% em relação ao piso vigente, atualmente de R$ 1.518.
A proposta é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi apresentada em meio a um evento do setor da construção civil em São Paulo. Na ocasião, Lula falou ao microfone diante de bandeiras do Brasil e do estado, reforçando a relevância do tema para o orçamento público e a economia.
O valor projetado é R$ 1 superior à estimativa anterior, de R$ 1.630, divulgada em abril pelo Executivo junto ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. A definição segue a fórmula de correção do salário mínimo, que considera a inflação acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Em 2024, o PIB cresceu 3,4%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No entanto, o aumento real do piso será limitado a 2,5% devido a uma regra aprovada pelo Legislativo no ano passado. A medida integra o pacote de contenção de gastos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O salário mínimo serve como referência para diversas despesas obrigatórias do governo, como aposentadorias do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ajustes nesse valor afetam diretamente o Orçamento Federal, impactando tanto gastos obrigatórios quanto despesas livres.
Para equilibrar as contas, o governo decidiu vincular o ganho real do salário mínimo ao ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. O objetivo é evitar que o crescimento acelerado das despesas obrigatórias comprometa investimentos e custeio do Executivo.
Para 2026, o ganho real do salário mínimo será limitado ao teto de 2,5%, considerando o desempenho da arrecadação acumulada até junho de 2025. Essa medida busca manter a sustentabilidade das contas públicas sem desvalorizar o piso salarial.
O valor final do salário mínimo para 2026 ainda poderá sofrer ajustes ao longo do ano, dependendo das variações na inflação. O PLOA é o instrumento que detalha essas projeções e serve de base para o planejamento financeiro do governo.
