O governo Lula (PT) estuda recorrer à Justiça americana para defender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a aplicação da Lei Magnitsky pelo governo de Donald Trump, conforme informações da Folha de S.Paulo.
Entre as opções analisadas está a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar diretamente Moraes em uma ação judicial contra as sanções. Outra proposta em discussão é apresentar uma tese jurídica à corte americana sobre a soberania das instituições brasileiras, incluindo o Judiciário.
Ministros do STF esperam que a reação à sanção de Trump contra Moraes seja liderada pelo governo, com atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Itamaraty.
Integrantes do Supremo passaram a tarde desta quarta-feira (30) em conversas com ministros e interlocutores do governo para definir como será a resposta à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. A avaliação dentro do tribunal é de que uma das estratégias pode ser uma ação da AGU na Justiça americana, mesmo que as sanções tenham sido aplicadas de forma administrativa pelo Executivo dos EUA.
Ministros da Corte consideram que Trump tenta interferir na Justiça brasileira às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado, e afirmam que o presidente norte-americano não dá sinais de que recuará da ofensiva.
Auxiliares do presidente Lula reforçam que a soberania nacional é “inegociável”. Magistrados do Supremo também rechaçam a possibilidade de que a sanção influencie negativamente o julgamento sobre o golpe e destacam que a discussão agora será permeada justamente pelo discurso de proteção à soberania das instituições brasileiras.
Os ministros do STF estão monitorando os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. A legislação é usada para punir graves violações de direitos humanos e permite o congelamento de bens e ativos de seus alvos nos Estados Unidos.
A medida foi publicada no site oficial do Departamento do Tesouro dos EUA, que anunciou a inclusão do nome de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, ligado ao Tesouro americano.
Com isso, o governo Trump determinou o congelamento de qualquer bem ou ativo de Moraes nos Estados Unidos. A sanção também proíbe que entidades financeiras americanas façam operações em dólares que beneficiem o ministro, o que inclui o uso de cartões de crédito internacionais de bandeiras como Mastercard e Visa.
Essa é a primeira vez que a Lei Magnitsky é usada contra uma autoridade brasileira. Em outros episódios, os Estados Unidos já haviam adotado a mesma sanção contra magistrados da Venezuela.
