Partidos governistas protocolaram, na última quinta-feira (7), um pedido para suspender, por seis meses, os mandatos de cinco deputados do PL, partido de Jair Bolsonaro, que participaram da ocupação do plenário para impedir os trabalhos da Casa.
A ação é assinada por PT, PSB e PSOL e cita os deputados bolsonaristas Marcel van Hattem (PL-RS), Júlia Zanatta (PL-SC), que usou sua bebê de 4 meses como escudo humano durante o motim, Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC).
O protesto começou na terça-feira (5) e só terminou na noite do dia seguinte, paralisando os trabalhos da Câmara. De acordo com os autores do pedido, a medida tem caráter cautelar e se baseia no Regimento Interno e no Código de Ética para “resguardar a autoridade da Mesa e a ordem na Casa”.
A ocupação foi uma reação à prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados oposicionistas também pressionavam pela votação do projeto de anistia aos golpistas do 8 de Janeiro.
A ação atrasou votações e levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a negociar pessoalmente para reassumir a condução da sessão. Ele foi inicialmente impedido de ocupar a cadeira da Presidência. O bloqueio partiu do deputado Marcel van Hattem, que, depois de um breve diálogo, cedeu e permitiu que o presidente da Câmara assumisse seu lugar.
“Precedente perigoso”
Na avaliação de PT, PSB e PSOL, os parlamentares bolsonaristas atuaram de maneira “premeditada e coordenada” para impedir o funcionamento regular do Legislativo. O documento cita o uso de força física, correntes, faixas, gritos e até adesivos na boca, numa encenação de “censura” que, segundo os partidos, distorce o debate democrático.
“O motim impediu a instalação da sessão plenária, cerceou o direito de voz de outros parlamentares e interrompeu o funcionamento constitucional da Casa”, diz o texto. Os governistas afirmam que a ocupação da Mesa por quem não faz parte dela é uma afronta à hierarquia interna da Câmara, que garante a autoridade do presidente e dos vice-presidentes.
As representações ainda alertam que o uso de força para tomar a Mesa cria um “precedente perigoso e inaceitável” no Estado Democrático de Direito. Cada documento detalha os atos atribuídos individualmente a cada um dos cinco deputados.
