O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (30), o edital de notificação que informa o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a necessidade de apresentar sua defesa prévia à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar terá 15 dias para se manifestar nos autos do processo após a comunicação, realizada por meio do Diário da Justiça eletrônico. A medida ocorre após tentativas frustradas de notificação pessoal do deputado, conforme exige a legislação brasileira.
No caso de Eduardo, o ministro Alexandre de Moraes fundamentou a decisão afirmando que o deputado tem criado dificuldades para ser notificado pela Justiça brasileira.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)”, escreveu Moraes na decisão.
Segundo o ministro, não restam dúvidas de que “o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”.
Para Paulo Figueiredo, também acusado pela PGR por sua atuação nos Estados Unidos, Moraes decidiu adotar procedimento diferente, determinando o envio de carta rogatória por meio de cooperação jurídica internacional para sua notificação. O bolsonarista mora há dez anos no exterior, justificando o uso de mecanismo internacional.
O ministro determinou ainda o desmembramento do processo contra os dois acusados, permitindo que a denúncia contra Eduardo Bolsonaro seja analisada primeiro pelo Supremo, enquanto prosseguem os trâmites da cooperação internacional no caso de Figueiredo.
Os dois foram denunciados pela PGR em 22 de setembro sob acusação de articularem ações junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de interferir nos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista no final de 2022.
O procurador-geral Paulo Gonet acusa ambos do crime de coação, que “consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.
Conforme apurado, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo não possuem advogados formalmente constituídos no Brasil para tratar da denúncia da PGR. Os acusados afirmavam aguardar a comunicação por meios formais para contratar seus defensores.
Oficiais de Justiça compareceram aos endereços conhecidos de Eduardo e Figueiredo em Brasília e no Rio de Janeiro, mas não localizaram os acusados para efetivar a notificação pessoal.
