Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), datado de junho de 2024, revela falhas significativas nos mecanismos de controle de descontos em benefícios previdenciários operados por entidades associativas. A auditoria expõe como brechas no sistema do INSS e da Dataprev permitiram a entrada e expansão de organizações com baixa transparência, resultando em cobranças indevidas e dificuldades de cancelamento por parte dos beneficiários.
Aumento expressivo de filiados em entidades suspeitas
Entre 2021 e 2022, duas entidades destacaram-se pelo crescimento abrupto no número de associados:
- Ambec: De 3 associados em dezembro de 2021, saltou para mais de 600 mil em dois anos.
- Conafer: Aumentou de 231 mil para 641 mil filiados no mesmo período.
Ambas as organizações apresentaram elevados índices de reclamações no site Reclame Aqui, com destaque para cobranças indevidas e dificuldades de cancelamento.
Falhas no sistema de controle do INSS e Dataprev
O TCU identificou que o INSS não exigia comprovação efetiva de vínculo entre os beneficiários e as entidades, permitindo que organizações sem estrutura adequada realizassem descontos diretamente nos benefícios. Além disso, não havia critérios mínimos para análise da capacidade técnica ou operacional das entidades cadastradas, facilitando a atuação de grupos com histórico de abusos.
Comparativo com entidades tradicionais
Entidades históricas como a Contag e o Sindinapi apresentaram desempenho distinto, com um número significativamente menor de reclamações durante o período auditado. A Contag registrou apenas 60 queixas, enquanto o Sindinapi teve 26, evidenciando uma atuação mais regular e sem registros expressivos de abusos.
Esse cenário destaca a necessidade urgente de revisão e fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização dos descontos em benefícios previdenciários, visando proteger os aposentados e pensionistas de práticas abusivas e garantir a transparência nas operações do INSS e das entidades associativas.
