Em editorial intitulado “Bolsonaro fez por onde” publicado nesta sexta-feira (18), o Estadão defende que as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes a Jair Bolsonaro são juridicamente sólidas e necessárias diante das evidências de que o ex-presidente tentou envolver os Estados Unidos para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Confira trechos:
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de impor uma série de medidas cautelares a Jair Bolsonaro, entre as quais o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar e a proibição de usar redes sociais, está bem fundamentada factual e juridicamente. Abundam evidências de que o ex-presidente incitou o governo dos EUA a coagir o Brasil, por meio de ameaça de sanções e tarifas, a suspender o processo que corre no STF contra ele e seus acólitos sob a acusação de tramarem um golpe de Estado – a Ação Penal (AP) 2.668. (…)
Bolsonaro fez por merecer as severas restrições que lhe foram impostas. Para começar, confessou ter transferido R$ 2 milhões ao filho Eduardo para mantê-lo nos EUA, desde onde o deputado licenciado articula abertamente com autoridades daquele país a imposição de sanções a Moraes e a outras autoridades com claro intuito coator. As sanções individuais ainda não vieram – se é que virão –, mas nem por isso as investidas do clã foram em vão: como se sabe, o presidente Donald Trump ameaçou punir todo o País com a imposição de sobretaxa às exportações brasileiras caso o processo contra Bolsonaro não cesse “imediatamente”. (…)
Em sua mais recente manifestação epistolar sobre o assunto, Trump voltou a tratar Bolsonaro como um “perseguido” e exigiu que o processo contra ele cessasse “imediatamente”. Trata-se de uma inaceitável ingerência externa em assuntos domésticos do Brasil. Ao endossar publicamente um movimento que visa a obstruir o curso normal da Justiça brasileira, Trump agrediu não só a soberania nacional, mas também o princípio fundamental da separação entre os Poderes, além de macular, como se nada disso bastasse, a história das relações diplomáticas entre as duas maiores democracias das Américas. (…)
É nesse sentido que se torna inescapável notar a dimensão política da decisão de Moraes. Além de seus fundamentos jurídicos, à imposição das medidas cautelares a Bolsonaro subjaz um manifesto em defesa da independência do STF para julgar Bolsonaro pelos crimes de que ele é acusado. O que Eduardo chamou de “dobrar a aposta” contra Trump, ao se insurgir contra a decisão do ministro, a bem da verdade é uma clara mensagem emitida pela mais alta instância do Judiciário do País de que não cederá a pressões de quaisquer naturezas, muito menos externas, no curso da AP 2.668.
