A mobilização do deputado Nikolas Ferreira (PL) contra a portaria da Receita Federal sobre a fiscalização de transações digitais teve impacto direto no esquema do PCC (Primeiro Comando da Capital), que foi alvo de operações da Polícia Federal nesta quinta (28). O grupo criminoso usava ao menos 40 fintechs e fundos de investimento da Avenida Faria Lima, em São Paulo, para lavagem de dinheiro.
O vídeo publicado pelo parlamentar em janeiro, que teve mais de 200 milhões de visualizações, viralizou ao mentir que o ato normativo permitiria uma “taxação do Pix”. Embora a Receita negasse essa intenção, a pressão digital levou à revogação da medida.
Veja o vídeo:
My video exposing Lula’s government has reached more than 145 million views on Instagram, one of the most watched political videos in history. It’s now on @elonmusk ‘s 𝕏. Brazil is not theirs, it’s ours. pic.twitter.com/rZJA3TozMV
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) January 15, 2025
O governo atribuiu a decisão à necessidade de combater fake news. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, apontaram que a portaria serviria para monitorar transações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, combatendo justamente lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
Segundo investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o PCC movimentou mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024 com o esquema. Uma das instituições funcionava como “banco paralelo”, explorando brechas na legislação para dificultar o rastreamento dos valores e criar camadas de ocultação.
Essas fintechs não apenas lavavam dinheiro do crime organizado, como também recebiam depósitos em espécie de forma incomum para instituições de pagamento. O modelo de “conta-bolsão” (em que recursos de vários clientes são misturados) tornou praticamente impossível identificar individualmente a origem dos recursos.
A Receita identificou que pelo menos 40 fundos de investimento, com patrimônio de R$ 30 bilhões, foram controlados por operadores ligados ao PCC. As fintechs serviram como engrenagem financeira para a compra de usinas, transportadoras, postos de combustíveis e até imóveis de luxo, usados para blindar o patrimônio da facção.
Nesta quinta, o secretário da Receita afirmou que as fake news impediram o órgão de fiscalizar operações do tipo.
“Publicamos essa instrução em setembro do ano passado, para valer a partir de janeiro. O que aconteceu em janeiro todos nós sabemos. A Receita Federal recebeu o maior ataque da história dela, de mentiras, de fake news, dizendo mentirosamente que aquela instrução normativa tratava de tributação de meios de pagamento”, disse Barreirinhas.
Ele aponta que o governo ainda tentou manter a medida, que seria usada para combater o crime organizado, mas teve recuar por conta das mentiras. “Tivemos que dar um passo atrás e revogar essa instrução normativa. E as operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news”, prosseguiu.
O secretário ainda aponta que a norma previa estender às fintechs as mesmas obrigações de outras instituições financeiras.
