Desde o início de sua prisão domiciliar, na última segunda-feira (4), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sob um rigoroso esquema de monitoramento que combina tecnologia e medidas judiciais. O sistema, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem como principal instrumento uma tornozeleira eletrônica, mas pode incluir outras formas de fiscalização conforme a evolução do caso.
O dispositivo usado por Bolsonaro registra sua localização em tempo real e envia os dados para uma central de monitoramento, que os repassa ao Judiciário e às forças de segurança. “Qualquer tentativa de desligar ou remover o equipamento gera notificação imediata para a central”, explicou o advogado criminalista Guilherme Gama, especialista em direito processual, ao Uol.
Segundo Carlos Dantas Filho, também advogado criminalista, falhas técnicas são tratadas de forma diferente de violações intencionais: “Defeitos levam à substituição do aparelho, sem prejuízo para o monitorado. Mas se houver tentativa deliberada de burlar a medida, o juiz pode converter a prisão domiciliar em preventiva”.
Além da tornozeleira, o STF adotou outras formas de fiscalização:
– Restrições a visitas e comunicações;
– Monitoramento de redes sociais e contatos;
– Inspeções presenciais na residência;
– Rondas policiais eventuais ou surpresas.
Juliano Callegari Melchiori, advogado criminalista e mestrando em direito penal pela USP, ressalta que “manter agentes fixos na porta é medida excepcional. O mais comum são rondas eventuais ou inspeção surpresa autorizada por decisão judicial fundamentada”.
No caso de Bolsonaro, não há confirmação de vigilância física contínua, mas essa possibilidade está prevista e pode ser acionada pelo STF se necessário.
O sistema foi projetado para reagir rapidamente a qualquer violação das regras: “Se a tornozeleira for removida, desligada ou sair da área permitida, a central emite alerta, notifica a polícia e o juiz”, detalha Gama. Para Bolsonaro, qualquer infração pode significar a conversão imediata da prisão domiciliar em regime fechado.
Dantas Filho destaca que “o monitoramento em tempo real garante que não haja margem para fuga ou descumprimento sem consequências”, reforçando a autoridade das decisões judiciais.
A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após Bolsonaro descumprir restrições anteriores ao participar virtualmente de manifestações. Além da tornozeleira, o ex-presidente está proibido de usar redes sociais e receber visitas não autorizadas, com celulares apreendidos em sua residência.
