Na segunda-feira (4), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) denunciou as sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes à Organização das Nações Unidas (ONU). A denúncia foi enviada à Relatoria Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados. No documento, o CNDH pede que as sanções sejam consideradas ilegais e que se recomende a Donald Trump a interrupção imediata das medidas. Com informações do g1.
As punições contra o magistrado foram impostas em 1º de agosto, com base na Lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. O ministro do STF teve bens bloqueados, ficou impedido de fazer transações com americanos e teve sua entrada no país proibida. O conselho também solicita que a ONU exija a revogação dessas medidas e impeça novas ações semelhantes contra membros do Judiciário brasileiro.
Segundo o documento elaborado pelo conselheiro Carlos Nicodemos, há “fortes evidências” de que Jair Bolsonaro (PL) tentou um golpe antes das eleições de 2022. A denúncia também cita a articulação de Eduardo Bolsonaro nos EUA para pressionar o Judiciário brasileiro e o apoio ao movimento por anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
O relatório afirma que as ações dos EUA violam tratados internacionais e normas de direitos humanos. “As ações ilegais promovidas pelos Estados Unidos violam não apenas princípios do Direito Internacional e a Carta da ONU, mas também diversas normas de direitos humanos ratificadas pelo próprio país”, destaca o CNDH no texto.
O conselho afirma que os ataques ao Judiciário brasileiro representam uma ameaça estrutural à democracia: “Medidas que enfraquecem esse pilar — seja por reformas legislativas ou assédios individuais — devem ser vistas como passos deliberados rumo ao autoritarismo e exigem resposta firme da comunidade internacional e da sociedade civil”.
A partir de agora, a Relatoria Especial da ONU deve analisar a denúncia, podendo solicitar esclarecimentos ao governo dos EUA e emitir recomendações públicas. Embora a ONU não tenha poder para punir países, a pressão internacional pode crescer. O CNDH também buscará apoio de organizações civis e entidades de direitos humanos no acompanhamento do caso.
