O governo do estado do Rio de Janeiro enviou, há cerca de oito meses, ao governo de Donald Trump um relatório que, segundo fontes ligadas ao governador Cláudio Castro (PL), aponta o Comando Vermelho (CV) como uma organização terrorista com ramificações e atividades nos Estados Unidos. De acordo com informações da CNN Brasil, o documento foi elaborado pela área de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e entregue diretamente ao Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro.
O relatório detalha como a facção teria expandido suas operações para a América do Norte, descrevendo também a estrutura de comando e o uso sistemático da violência no território brasileiro. O objetivo, de acordo com interlocutores próximos ao governador, é reforçar a cooperação com autoridades estadunidenses no combate à facção e pleitear sanções econômicas contra as lideranças do Comando Vermelho.
Essas punições seriam aplicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, responsável por congelar bens e restringir transações financeiras de pessoas ou grupos considerados ameaças à segurança nacional.
Caso a medida fosse aprovada, bancos e empresas que mantivessem qualquer tipo de vínculo financeiro com integrantes do CV também poderiam ser alvo de penalidades internacionais.
O envio do relatório coincide com a política adotada por Trump desde o início de seu mandato atual, que prevê o enquadramento de cartéis e organizações ligadas ao tráfico internacional de drogas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês).
Essa diretriz é a mesma que embasa as recentes operações militares estadunidenses contra grupos narcotraficantes na Venezuela e na Colômbia.
Em paralelo, o governo brasileiro mantém uma posição diferente. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconhece o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações criminosas de alta periculosidade, mas rejeita classificá-las como terroristas.
A avaliação do Planalto é de que os crimes cometidos por essas facções não têm motivação ideológica, religiosa ou política, requisitos previstos na legislação brasileira para enquadramento no crime de terrorismo.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, abordou o tema na semana passada e destacou que a classificação de grupos terroristas é complexa e frequentemente subjetiva. “Normalmente, a classificação de um grupo ou de uma pessoa como terrorista envolve certo grau de subjetividade”, afirmou.
Para o ministro, a lei brasileira estabelece critérios específicos que diferenciam o terrorismo do crime organizado.
“Para evitar esse subjetivismo, a nossa legislação estabeleceu que grupos terroristas são aqueles que causam grave perturbação social ou política e que têm uma motivação ideológica, entre outros critérios. Isso é diferente das organizações criminosas. Elas são mais fáceis de identificar, porque praticam crimes previstos no Código Penal e em outras legislações específicas. Não têm relação com o terrorismo. São organizações de outra natureza. Não há, portanto, qualquer intenção de confundir esses dois conceitos”, declarou.
Além do impacto político e diplomático, especialistas alertam que a eventual inclusão do Brasil na lista de países com organizações terroristas reconhecidas oficialmente poderia gerar sérios efeitos econômicos. Isso colocaria o país sob maior vigilância financeira internacional, dificultando investimentos e operações bancárias externas.
O governo estadual do Rio não comentou oficialmente o teor do relatório enviado aos Estados Unidos, mas aliados de Cláudio Castro afirmam que o movimento faz parte de uma tentativa de ampliar o intercâmbio de informações e ações conjuntas com órgãos estrangeiros, diante da crescente atuação transnacional das facções brasileiras.
