Na manhã desta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 32 votos a 27, a recomendação de perda de mandato da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Agora, a Câmara deve discutir e votar a cassação no plenário da Casa, com o apoio de pelo menos 257 deputados necessários para efetivar a medida.
A aprovação ocorreu após a rejeição das conclusões do relator original do processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que havia defendido a manutenção do mandato dela. A situação gerou a escolha de um novo relator, Cláudio Cajado (PP-BA), que votou favoravelmente à perda de mandato da parlamentar.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF. Após ser considerada foragida e procurada pela Interpol, ela foi presa nos arredores de Roma, na Itália.
A extradição solicitada pelo governo brasileiro ainda aguarda análise pela justiça italiana. Em seu parecer, Diego Garcia alegava a falta de provas concretas sobre a participação de Zambelli na invasão do CNJ, argumentando ainda que a parlamentar seria vítima de perseguição política.
Deputados da oposição defenderam sua tese, alertando para um “precedente perigoso” caso a cassação fosse aprovada. A oposição indicou que a perda de mandato da parlamentar poderia abrir caminho para outras cassações políticas.
Presa na Itália, Zambelli participou remotamente da reunião da CCJ. Durante sua fala, a deputada reafirmou sua inocência e criticou duramente o STF, chamando a situação de “ditadura do Judiciário” e apelando para que os deputados mantivessem seu mandato.
“Os fatos estão esclarecidos”, disse ela, defendendo sua atuação política e alegando que sua condenação era injusta. Por outro lado, parlamentares alinhados ao governo e parte da oposição não concordaram com a defesa dela.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) declarou que “o Parlamento não é lugar para quem foi condenado a mais de 10 anos de prisão”. Já Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a possibilidade de manutenção do mandato, alegando que isso criaria uma “bancada dos foragidos” no Congresso.
No parecer vencedor, o novo relator, Cláudio Cajado (Progressistas-BA), refutou a alegação de perseguição política e destacou que, em sua análise, não cabe à CCJ questionar o mérito da decisão judicial que condenou Zambelli.
“Uma parlamentar, condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, não pode se manter no exercício do mandato”, afirmou Cajado.
