A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na busca por maior justiça tributária ao aprovar, na madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25. A proposta, que agora segue para o Senado, visa reduzir benefícios fiscais e ampliar a tributação sobre grandes grupos econômicos, como casas de apostas online (bets), fintechs e operações de juros sobre capital próprio.
O objetivo central é gerar mais recursos para o governo, com a estimativa de arrecadação adicional superior a R$ 20 bilhões. Esses fundos são projetados para fortalecer o Orçamento de 2026 e, consequentemente, evitar cortes em áreas essenciais, como educação, saúde, segurança e moradia, direcionando os recursos para políticas sociais de impacto.
A medida é vista como um avanço na agenda do presidente Lula para promover a justiça fiscal no país. O projeto estabelece novos critérios de transparência e controle sobre os incentivos fiscais, mas garante a preservação de políticas públicas importantes e direitos constitucionais, como o Simples Nacional, a cesta básica e programas sociais renomados.
Redução de benefícios fiscais e impacto nos grandes grupos
O PLP 128/25 propõe a redução de 10% em parte dos benefícios fiscais federais, mirando especificamente os grandes grupos econômicos que, segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), detinham privilégios fiscais. Essa diminuição na renúncia fiscal é considerada uma vitória para quem defende uma distribuição de impostos mais equitativa no Brasil.
A proposta também traz mudanças importantes para o setor de apostas online, com a elevação gradual da tributação das bets. A alíquota passará de 12% para 15% até 2028, com uma parcela significativa da arrecadação sendo obrigatoriamente destinada à seguridade social e à saúde, reforçando o financiamento dessas áreas vitais.
Novas alíquotas para fintechs e juros sobre capital próprio
Instituições financeiras, incluindo as fintechs, também sentirão o impacto da nova lei. Haverá uma elevação escalonada da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), buscando aproximar a tributação dessas empresas àquela aplicada aos grandes bancos tradicionais. Essa medida visa uniformizar as regras do jogo no setor financeiro.
Além disso, o imposto sobre juros sobre capital próprio terá um aumento de 15% para 17,5%. Essas alterações são fundamentais para aumentar a arrecadação do governo federal e garantir recursos para investimentos em áreas prioritárias, promovendo, conforme defendido pelo deputado Rogério Correia, a justiça social e tributária.
Proteção para pequenas empresas e exclusão de cortes essenciais
É importante destacar que o projeto de lei protege as pequenas empresas, com a exclusão do corte para aquelas que faturam até R$ 5 milhões anuais no regime de lucro presumido. Essa salvaguarda visa manter a saúde financeira dos pequenos empreendedores, que são a espinha dorsal da economia brasileira.
O texto também explicita a preservação de políticas públicas e garantias constitucionais, como o Simples Nacional, a cesta básica, a Zona Franca de Manaus, o Minha Casa, Minha Vida e o ProUni. Isso demonstra um cuidado em não prejudicar programas essenciais que beneficiam milhões de brasileiros, focando a nova tributação em segmentos de maior capacidade de contribuição.
Arrecadação bilionária para o futuro do país
A expectativa do Ministério da Fazenda é que a proposta gere mais de R$ 20 bilhões em arrecadação adicional. Esses recursos são cruciais para o equilíbrio do Orçamento de 2026 e para a manutenção e expansão de programas sociais. A aprovação da matéria é vista como um marco na busca por um sistema tributário mais justo e eficiente.
“Vitória na Câmara, uma hora da manhã de quarta-feira, conseguimos aprovar diminuição de renúncia fiscal. Aqueles milionários, bilionários, que têm privilégio de não pagar impostos, terão que pagar 10%, diminuindo, portanto, a renúncia”, celebrou o deputado Rogério Correia, ressaltando o impacto social da medida e o compromisso do governo Lula com a justiça social. Com Revista Forum
