O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o Brasil, com a promulgação da Constituição de 1988, “deu um basta à possibilidade de golpismo”. A declaração foi dada durante um evento jurídico em São Paulo, nesta segunda (11).
“O Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira. O Brasil deu um basta, na Constituição de 1988, à ideia de personalismo, populismo”, afirmou o magistrado.
O ministro explicou que, enquanto o Poder Legislativo, por si só, não tem conseguido conter os avanços do populismo armado do Executivo, a Constituição de 1988 deu ao Judiciário uma autonomia essencial. “A partir de 88, o legislador constituiu a independência e autonomia do Judiciário, sem pressões externas ou internas, garantindo a função do poder Judiciário de julgar com imparcialidade”, prosseguiu.
A fala do ministro ocorre em meio a um período de críticas por parte do governo dos Estados Unidos, que incluíram o próprio Moraes na lista de alvos de sanções. O ministro afirmou que o país enfrentou desafios históricos nas últimas décadas.
“É o único país do mundo que sofreu dois impeachments de um presidente de direita e uma presidente de esquerda. Tivemos uma tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro de 2023. As instituições reagiram, souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu”, acrescentou.
Moraes também afirmou que um “novo populismo extremista” tem ameaçado a democracia. “Não podemos fingir que não há bases que permitiram esse discurso antidemocrático florescer e aí é que as instituições devem se fortalecer para saber como atacar esses problemas de base”, apontou.
Esse populismo extremista ganhou força e encontrou um “terreno fértil” no Brasil, segundo o ministro, porque a democracia não conseguiu solucionar o problema de distribuição de renda.
“E é nesse discurso, em relação à distribuição de renda, que esse populismo extremista vem atuando. Não que tenham propostas pra melhorar, mas, na verdade, a crítica pela crítica e a crítica encontrou um terreno fértil pra florescer”, afirmou.
Moraes também refletiu sobre os 198 anos de criação dos cursos jurídicos no Brasil, ressaltando que o país, apesar dos avanços e retrocessos, tem demonstrado confiança no sistema jurídico desde a sua criação. Ele lembrou que essa confiança foi um dos principais pilares que permitiram que o Brasil continuasse a crescer, apesar dos desafios.
O discurso ocorreu em cerimônia do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em alusão ao Dia do Advogado, celebrado nesta segunda. A data marca os 198 anos de criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil e Moraes avalia que “o Brasil vem demonstrando, entre avanços e retrocessos, mas vem demonstrando, que esse ato de confiança do imperador Dom Pedro [de criar os cursos de Direito] deu certo”.
