om a derrota da MP do IOF no Congresso, o governo Lula busca uma alternativa para evitar uma perda bilionária de receita e recompor o espaço fiscal sem aumentar impostos. A solução em análise no Ministério da Fazenda e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara é cortar parte das renúncias fiscais que drenam cerca de R$ 800 bilhões por ano dos cofres públicos.
A estratégia, defendida pelo presidente da CFT, Rogério Correia (PT-MG), é acelerar a votação do relatório da subcomissão temática que propõe uma triagem nos incentivos e subsídios tributários. O texto deve ser apreciado já na quarta-feira e servirá de base para o PLP 182/2025, que reduz linearmente os incentivos e define responsabilidade solidária para plataformas e bancos que operem com apostas não autorizadas.
Correia afirmou que o governo analisa medidas que mantenham o foco em tributar grandes fortunas e proteger programas sociais. “As hipóteses que o governo está vendo nisso são no sentido de continuar a proposta de taxação dos ricos e de não permitir corte nos programas sociais. Então, uma das hipóteses que nós vamos ver é colocar para andar os projetos que dizem respeito à diminuição da renúncia fiscal e benefícios fiscais. Há ainda a hipótese levantada de diminuir também as emendas parlamentares, aquelas que não são impositivas. E outras hipóteses que certamente serão vistas quando o presidente Lula voltar da viagem na próxima semana”, disse o deputado ao ICL Notícias.
A Fazenda considera o projeto uma alternativa imediata à MP do IOF, derrubada após pressão de lobbies de bancos, bilionários e do setor de apostas. A pasta entende que o corte de renúncias pode gerar impacto semelhante ao previsto na medida, sem aumentar a carga tributária da população. “O foco é eliminar isenções sem critério e proteger o que tem função social”, resumiu um integrante da articulação econômica do governo.
Rogério Correia (PT)
O relator da subcomissão, que será lido na quarta, organiza os gastos tributários em três grupos: os que devem ser preservados, os que precisam ser reavaliados e os que podem ser extintos. Entre os que permanecem, estão a cesta básica, programas sociais como o Minha Casa Minha Vida e entidades sem fins lucrativos. No alvo estão os benefícios a setores com baixo retorno econômico e regimes que seguem ativos sem revisão ou prazo de validade.
IOF e a política tributária
O ICL Notícias teve acesso a um esboço do relatório preliminar da Subcomissão das Isenções Fiscais sobre o projeto e que propõe uma reestruturação completa da política de incentivos tributários no país. O documento reconhece que o volume atual de renúncias ultrapassa o dobro do limite constitucional e sugere uma estratégia de convergência até 2029. A ideia central é eliminar gastos tributários ineficientes e manter apenas os que têm impacto social e econômico comprovado.
O texto defende um corte linear inicial de 10% nas renúncias sem avaliação, medida que poderia gerar cerca de R$ 80 bilhões em arrecadação extra — o suficiente para compensar a perda de receita após a derrubada da MP 1303. Também propõe a criação de um Conselho de Avaliação de Gastos Tributários, que teria participação da Receita Federal, do TCU, do IPEA e de representantes da sociedade civil.
Entre as prioridades de revisão estão regimes como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e incentivos setoriais ao agronegócio, combustíveis e automotivo. O relatório também recomenda a criação de um painel público para detalhar os beneficiários e o custo de cada incentivo, fortalecendo a transparência e o controle social.
A proposta se integra ao PLP 182/2025, que formaliza a redução linear de incentivos e fixa regras de responsabilidade tributária. O documento é visto pela Fazenda como o eixo central da nova estratégia fiscal pós-MP do IOF e deve ser apresentado oficialmente na quarta-feira na CFT.
Os principais pontos do relatório:
- Integração com o PLP 182/2025: o relatório recomenda que o projeto seja usado como base legal para o corte linear das renúncias e para o estabelecimento de critérios permanentes de revisão e transparência.
- Cronograma de convergência: fixa metas anuais de redução progressiva das renúncias até atingir 2% do PIB em 2029.
- Proteção a benefícios sociais: o texto reitera que programas voltados à população de baixa renda e setores essenciais não sofrerão cortes.
- Controle e monitoramento: criação de um mecanismo de prestação de contas anual ao Congresso, com revisão técnica feita pela Receita Federal e o IPEA.
A medida também busca cumprir a Emenda Constitucional 109/2021, que determinou a redução gradual das renúncias fiscais para um teto de 2% do PIB até 2029. Hoje, elas consomem mais que o dobro disso. Mesmo um corte de 10% já representaria uma arrecadação adicional de cerca de R$ 80 bilhões, montante superior ao impacto estimado da MP 1303.
A discussão reacende o embate entre governo e o Centrão, que na semana passada derrubou a MP do IOF sob pressão de setores econômicos. Agora, o Planalto tenta converter o desgaste político em resposta fiscal, deslocando o foco das alíquotas para os privilégios tributários. A expectativa no governo é que a CFT aprove o texto na próxima sessão e envie o relatório à CCJ ainda em outubro. Com Brasil 247
