O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida marca a segunda vez que o político enfrenta restrição de liberdade, sendo que a primeira ocorreu ainda nos anos 1980, durante sua carreira militar.
A primeira detenção de Bolsonaro ocorreu em 2 de setembro de 1986, quando era capitão do Exército. O motivo foi a publicação não autorizada de um artigo na revista Veja intitulado “O salário está baixo”, em que criticava a política salarial das Forças Armadas.
Na matéria, que trazia uma foto 3×4 do militar, Bolsonaro admitia os riscos para sua carreira: “O tema é mais importante”, justificou na época. A infração disciplinar resultou em 15 dias de detenção.
Plano “Beco sem saída”
Em 1987, novo episódio quase levou Bolsonaro à prisão. A mesma revista Veja revelou um suposto plano chamado “Beco sem saída”, que previa explosões em quartéis como protesto contra políticas do então ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves. Investigações apontaram que o rascunho do plano teria sido escrito à mão pelo então capitão, que sempre negou participação.
Um tribunal militar inicialmente decidiu por sua expulsão, mas o Superior Tribunal Militar (STM) reverteu a decisão em sessão secreta, alegando falta de provas conclusivas. Bolsonaro permaneceu na ativa até 1988, quando passou para a reserva ao se eleger vereador no Rio de Janeiro.
Bolsonaro em prisão domiciliar
A prisão domiciliar de Bolsonaro (PL) foi determinada após Moraes entender que ele violou medidas cautelares previamente impostas pela Corte. A decisão foi motivada pela participação de Bolsonaro, ainda que virtual, em manifestações realizadas no domingo (3), em Copacabana, no Rio de Janeiro, e na Avenida Paulista, em São Paulo.
Bolsonaro apareceu em uma chamada de vídeo direcionada aos manifestantes, que foi publicada nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e apagada horas depois. Em outra chamada, ele participou do ato paulista em chamada com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Mesmo com a remoção, ministros do STF interpretaram a gravação como uma nova tentativa de burlar as restrições judiciais em vigor. A tornozeleira eletrônica que o ex-presidente é obrigado a usar estava visível no vídeo.
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro “reiterou descumprimento de medidas cautelares” e classificou sua participação nos atos como “dissimulada”. O ministro escreveu que o ex-presidente “preparou material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais”, e que isso demonstrou “conduta ilícita de tentar coagir o STF e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”.
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro está agora proibido de receber visitas, exceto de familiares próximos e advogados previamente autorizados pelo STF. Os celulares encontrados em sua residência também foram apreendidos, por determinação da Corte. O ministro justificou a necessidade das medidas mais rígidas com base na “contínua reiteração delitiva” do ex-presidente.
