O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste domingo (28) que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito sejam considerados como um só nos julgamentos dos atos golpistas. A medida, segundo ele, reduziria o tempo de prisão de parte dos réus.
Em entrevista à GloboNews, Barroso afirmou já ter discutido o tema em abril com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ele disse que a interpretação só deveria valer para os chamados “bagrinhos”, ou seja, participantes que não planejaram nem financiaram os ataques.
“Eu disse a eles que concordava que aquela me parecia a melhor solução: dar uma redução de pena. Os ‘bagrinhos’ cumpririam dois anos ou dois anos e meio e sairiam da prisão, o que eu achava de bom tamanho para os que não eram financiadores nem planejadores”, destacou.
Atualmente, muitos réus têm sido condenados pelos dois crimes em conjunto, além de danos ao patrimônio, o que leva as penas a ultrapassarem 14 anos de prisão. Para Barroso, reduzir as penas por meio de mudança legislativa seria “casuísmo”, já que a lei de proteção ao Estado Democrático de Direito foi atualizada recentemente pelo Congresso.
“Acho que mexer no tamanho das penas não, acho que é uma legislação recente, curiosamente aprovada no governo passado, de defesa do estado democrático de direito, as penas são razoáveis. Mexer na pena acho que é um casuísmo. Fazer prevalecer uma interpretação alternativa razoável, como essa da consunção, acho que é palatável”, afirmou. Barroso deixa nesta semana a presidência do STF.
