O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltou a criticar distorções do sistema tributário brasileiro e defendeu maior equilíbrio na cobrança de impostos. Durante o II Congresso Nacional da Dívida Ativa, promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta quarta-feira (27), Barroso afirmou que a falta de tributação sobre lucros e dividendos gera uma injustiça estrutural no país. Com informações do Valor Econômico.
“Um país em que o patrão paga menos imposto que o empregado tem alguma coisa muito errada, se não perversa, no sistema”, declarou o ministro.
Para ele, há um “ponto ótimo” na tributação, que deve considerar não apenas a arrecadação, mas também a função de desincentivar práticas nocivas, como o consumo excessivo de cigarro.
“O produto merece uma alíquota que não seja só arrecadatória, mas que desincentive o consumo. Contudo, a desmedida nessa tributação faz com que 50% do mercado brasileiro de cigarro seja ocupado por cigarro contrabandeado”, explicou.
Barroso destacou que a carga tributária brasileira é mal distribuída, recaindo sobretudo sobre o consumo e a folha de salários, o que, segundo ele, desestimula a formalização de empregos. “Acho que a gente tributa propriedade menos do que devia e renda certamente menos do que devia”, afirmou.
Hoje, segundo dados citados pelo ministro, apenas 5% da arrecadação vem da tributação sobre a propriedade, enquanto 20% recaem sobre a renda e 75% estão concentrados no consumo. “É o tributo que eu e a funcionária que me atende na minha casa pagamos igual”, exemplificou.
O ministro também ressaltou a importância de buscar consensos em matéria tributária, lembrando que o aumento da judicialização sobre questões fiscais pressiona tanto o Judiciário quanto os cofres públicos. Para Barroso, o futuro passa pela “consensualidade”, com negociações entre Estado e contribuintes que evitem longas batalhas judiciais.
O debate sobre justiça tributária também se conecta a discussões internacionais. Em 2024, um estudo encomendado pelo G20, sob a liderança do Brasil, propôs a criação de um imposto global de 2% sobre o patrimônio de aproximadamente 3.000 bilionários. A medida poderia arrecadar US$ 250 bilhões por ano, o equivalente a R$ 1,35 trilhão.
O relatório foi elaborado pelo economista francês Gabriel Zucman e será analisado novamente durante a próxima reunião do grupo, marcada para julho.
Segundo o levantamento, os 3.000 bilionários do mundo concentram US$ 14,2 trilhões de patrimônio e representam apenas 0,0001% da população mundial. No Brasil, cerca de 50 pessoas estariam enquadradas nesse perfil. A proposta prevê que a taxação funcione como um “complemento tributário”, sem alterar diretamente a cobrança do imposto de renda, mas incidindo sobre fortunas que ainda não pagam o equivalente a 2% em tributos.
O relatório sugere ainda que a inclusão de 65 mil indivíduos com mais de US$ 100 milhões em patrimônio elevaria a arrecadação anual para US$ 390 bilhões. Com uma alíquota de 3%, esse valor poderia chegar a até US$ 690 bilhões, o equivalente a R$ 3,7 trilhões. Países como Espanha, França e Bélgica já declararam apoio à iniciativa, considerada um passo no enfrentamento da desigualdade global.
