Instituições financeiras no Brasil, após consultarem escritórios especializados em sanções internacionais, estão informando ao Supremo Tribunal Federal (STF) quais operações o ministro Alexandre de Moraes poderá ou não realizar no sistema financeiro. As medidas seguem as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com base na Lei Magnitsky.
Neste primeiro momento, operações em reais realizadas pelo ministro em bancos onde ele possui contas estão liberadas. Já transações em dólar estão proibidas.
Advogados consultados, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, avaliaram que a ordem executiva contra Moraes é genérica e não tão abrangente inicialmente. “Há sanções já adotadas pelos Estados Unidos com base nessa legislação que foram mais detalhistas, trazendo exatamente a lista das operações que são proibidas”, explicou um especialista à GloboNews.
Em casos mais rigorosos, bancos com operações nos Estados Unidos podem ser proibidos de prestar serviços a pessoas sancionadas, sob risco de punições a suas filiais em território estadunidense.
Uma das principais divergências entre as instituições financeiras foi sobre o uso de cartões de crédito de bandeira estadunidense. Alguns bancos entenderam que transações em reais, dentro do Brasil, estariam permitidas, enquanto operações em dólar seriam bloqueadas.
Diante da falta de consenso, a decisão adotada foi a mais conservadora: cartões de bandeira estadunidense vinculados ao ministro serão bloqueados.
As instituições alertaram o STF que essa é uma avaliação preliminar, baseada na ordem executiva de Trump. Elas também destacaram que o governo estadunidense pode detalhar ainda mais as restrições, incluindo medidas mais duras que, segundo advogados, poderiam levar à chamada “morte financeira” do sancionado.
