Enquanto o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta a aplicação da Lei Magnitsky por seu papel nos processos contra Jair Bolsonaro (PL), juízes e promotores do Tribunal Penal Internacional (TPI) vivem sob coerção semelhante por parte do governo estadunidense, de Donald Trump, há meses.
A diferença está no instrumento jurídico utilizado: os EUA aplicam sanções baseadas na International Emergency Economic Powers Act (Ieepa) contra magistrados que tratam dos crimes de guerra envolvendo Israel e Estados Unidos. Com informações da Folha de S. Paulo.
Em fevereiro, o presidente Trump assinou decreto acusando o TPI de “ações ilegítimas e infundadas contra os EUA e Israel”. O movimento veio após o tribunal emitir ordens de prisão contra o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu, seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e o já morto comandante do Hamas Mohammed Deif, por supostos crimes na guerra em Gaza.
Em 5 de junho, o Departamento de Estado impôs sanções a quatro juízas do TPI:
– Reine Adelaide Sophie Alapini Gansou (Benin)
– Solomy Balungi Bossa (Uganda)
– Luz del Carmen Ibáñez Carranza (Peru)
– Beti Hohler (Eslovênia)
Duas delas autorizaram investigações sobre ações estadunidenses no Afeganistão; as outras aprovaram as prisões de Netanyahu e Gallant.
A jurista italiana Francesca Albanese, relatora da ONU para direitos humanos na Palestina, também foi sancionada em 9 de junho após publicar relatório citando empresas como Microsoft e Lockheed Martin por supostamente lucrarem com a guerra em Gaza.
“É muito grave estar na lista de pessoas sancionadas pelos EUA”, disse Albanese à Associated Press. “Minha filha é americana. Eu moro nos Estados Unidos e tenho alguns bens lá. Então, é claro que isso vai me prejudicar”.
As punições seguem a Ieepa, lei que amplia poderes presidenciais em “emergências nacionais”. Os sancionados enfrentam bloqueio de bens nos EUA, restrições de entrada no país, se estendendo a familiares, e proibição de transações financeiras com indivíduos e empresas estadunidenses.
O TPI classificou as medidas como “tentativa de minar instituições internacionais”, afirmando em comunicado que “visar aqueles que trabalham pela responsabilização apenas encoraja a impunidade”.
A estratégia lembra a pressão sobre Moraes, alvo de pedidos para enquadramento na Lei Magnitsky (criada para punir violações de direitos humanos). Enquanto os EUA usam a Ieepa contra juízes que investigam aliados, no Brasil bolsonaristas buscam instrumentos similares contra ministros do STF.
