O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já havia se posicionado publicamente contra o instituto da prisão domiciliar em diferentes ocasiões, classificando a medida como branda e associando-a à impunidade. Em março de 2018, ele escreveu em sua conta no então Twitter (hoje X): “Dá para levar a sério um país onde existe prisão domiciliar?”
Na mesma publicação, o parlamentar fez duras críticas à legislação brasileira: “O condenado é carcereiro dele mesmo!!! Se não conseguem nem monitorar as tornozeleiras eletrônicas quem dirá cada preso em seu domicílio. A lei de execuções penais e CPP [Código de Processo Penal] precisam ser revisados urgentemente!!!”
Um ano antes, em 2017, Eduardo Bolsonaro também se manifestou contra a prisão domiciliar, dizendo que ela beneficia criminosos com influência política: “Ladrão de galinha ir para a cadeia e ladrão amigo do rei para prisão domiciliar (leia-se mansão) é sinônimo de impunidade. Infelizmente juízes se utilizam de brechas nas leis para favorecer alguns. É preciso revogar o instituto da prisão domiciliar”.
As declarações voltaram à tona após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, que foi presidente do Brasil entre 2019 e 2022. A medida foi tomada no âmbito do processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado no final de seu mandato.
Em 2019, Eduardo afirmou que medidas como “tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar, substituição de pena, progressão (de pena) com 1/6, saidões, visita íntima, audiência de custódia e desarmamento” deixam, veja só, “o bandido confortável”.
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Durante os atos pela anistia de réus da trama golpista, realizados no domingo (3), Bolsonaro apareceu em vídeos divulgados por seus apoiadores. O ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Na decisão, Alexandre de Moraes impôs restrições à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro: apenas advogados e pessoas autorizadas judicialmente poderão visitá-lo. O uso de celulares, tanto por ele quanto por meio de outras pessoas, também foi vetado. Moraes alertou ainda que o descumprimento das regras poderá resultar em prisão preventiva.
Além disso, Bolsonaro está proibido de manter contato com Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos. A Polícia Federal investiga o envolvimento do deputado em uma suposta articulação com o governo Trump para impor sanções contra o Brasil.
Em resposta à decisão de Moraes, Eduardo Bolsonaro publicou uma nota nas redes sociais em que chamou o ministro do STF de “psicopata descontrolado”, dizendo que a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro não foi uma surpresa.
Meu pai, Jair Bolsonaro, foi preso hoje por apoiar, de sua própria casa, o povo brasileiro que foi às ruas para se manifestar contra os abusos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. E porque eu e meus irmãos postamos fotos dele.
Uma prisão sem crime, sem… pic.twitter.com/OC0WUYnQ4s
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) August 4, 2025
Nas redes sociais, o parlamentar também publicou uma mensagem em inglês, alegando que a prisão do pai foi injusta e teve como objetivo calar a oposição:
“Meu pai, Jair Bolsonaro, foi preso hoje por apoiar, de sua própria casa, o povo brasileiro que saiu às ruas para se manifestar contra os abusos do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. E porque eu e meus irmãos postamos fotos dele”.
