A retirada das sanções ocorre após um período de intensas críticas do governo de Donald Trump, que justificou as punições citando a condenação de Jair Bolsonaro em relação a tentativas de golpe de Estado após as eleições de 2022. Scott Bessent, secretário do Tesouro americano à época, chegou a afirmar que Moraes atuava como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal”.
A Lei Magnitsky permite que os EUA apliquem sanções econômicas a indivíduos e entidades envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos, incluindo o bloqueio de bens e a proibição de entrada no país. A legislação, aprovada em 2012, foi ampliada em 2016 para abranger um espectro maior de casos.
A decisão de retirar Moraes e sua família da lista de sanções é vista como um passo importante para a normalização das relações entre Brasil e Estados Unidos, que foram significativamente afetadas pela implementação dessas medidas, assim como por outras disputas comerciais como o “tarifaço”.
Conversas diplomáticas foram cruciais para a mudança de postura dos EUA
A questão das sanções da Lei Magnitsky foi um ponto central nas conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então presidente americano Donald Trump. Lula argumentou que a aplicação da lei contra autoridades brasileiras era uma “injustiça”, ressaltando o respeito do Brasil ao devido processo legal e a inexistência de perseguições políticas ou jurídicas.
O presidente brasileiro enfatizou, em reuniões com Trump, que o Brasil não realiza perseguições de natureza política ou jurídica, buscando demonstrar que as ações de Moraes estavam dentro do ordenamento legal brasileiro. Essa abordagem diplomática parece ter sido fundamental para convencer o governo americano a reavaliar sua posição.
O que é a Lei Magnitsky e seu impacto
A Lei Magnitsky, em sua essência, visa combater a corrupção e as violações de direitos humanos globalmente. A legislação americana permite o congelamento de ativos e a proibição de vistos para indivíduos considerados responsáveis por tais atos. A lei tem origem na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção em seu país.
Inicialmente focada em responsabilizar os envolvidos na morte de Magnitsky, a lei foi expandida para incluir qualquer pessoa que se engaje em atos de corrupção ou abusos contra os direitos humanos. A aplicação da lei contra o ministro Alexandre de Moraes gerou repercussão internacional e debates sobre a soberania e a atuação do judiciário brasileiro.
Relações Brasil-EUA buscam estabilidade após período de tensões
A retirada das sanções é um sinal positivo para a retomada de um diálogo mais construtivo entre Brasil e Estados Unidos. Ambos os governos buscam agora fortalecer os laços econômicos e diplomáticos, superando as divergências que marcaram o período anterior.
A expectativa é que essa medida contribua para um ambiente mais favorável a investimentos e a cooperação mútua, restabelecendo a confiança nas relações bilaterais. O Departamento de Estado e o Departamento de Tesouro dos EUA foram contatados pela CNN Brasil para comentar a decisão, e aguardam retorno.
