A Alemanha anunciou nesta sexta-feira (8) a suspensão de todas as exportações de equipamentos militares para Israel que possam ser utilizados na Faixa de Gaza. A decisão ocorre após o governo israelense aprovar um plano para assumir o controle da Cidade de Gaza, intensificando a ofensiva contra o território palestino. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
O chanceler alemão, Friedrich Merz, declarou que está “cada vez mais difícil entender” como a atual operação militar de Israel pode contribuir para alcançar “objetivos legítimos”. Diante desse cenário, ele afirmou que “o governo alemão não autorizará nenhuma exportação de equipamentos militares que possa ser empregada na Faixa de Gaza até segunda ordem”.
A medida representa uma mudança significativa na postura tradicional de Berlim em relação a Tel Aviv. Até recentemente, a Alemanha evitava fazer críticas públicas ao governo de Benjamin Netanyahu. No mês passado, por exemplo, o então ministro das Relações Exteriores, Johann Wadephul, havia assegurado que o país “continuaria apoiando Israel, inclusive com fornecimento de armamentos”.
Israel, atualmente o 15º maior importador de armas do mundo, utiliza boa parte de seu arsenal em Gaza. Esse material bélico é adquirido principalmente dos Estados Unidos e da própria Alemanha. Embora não haja um consenso sobre um embargo formal, especialistas ouvidos pelo jornal apontam que essas vendas podem estar em desacordo com normas internacionais.
Os Estados Unidos, responsáveis por 66% das exportações de armas para Israel, têm aprovado pacotes bilionários desde o retorno de Donald Trump à presidência, em janeiro de 2025. Trump também revogou uma diretriz do ex-presidente Joe Biden, que exigia dos compradores um compromisso formal de não utilizar armamentos em violações ao direito internacional. Além disso, os EUA não reconhecem a jurisdição da Corte Internacional de Justiça (CIJ).
Tatiana Squeff, professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, explicou que há um arcabouço jurídico específico para regular o comércio de armas em contextos de conflito. Entre os principais instrumentos está o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), adotado em 2013, que define regras claras sobre o que pode ou não ser negociado entre Estados em situações de guerra.
Atualmente, o TCA conta com 116 Estados-membros e 26 signatários que ainda não ratificaram o acordo — entre eles, os próprios Estados Unidos e Israel. Outros 53 países, como a Rússia, sequer aderiram ao tratado. Um dos artigos do TCA determina que, caso haja indícios de que armas possam ser usadas em ataques contra civis, crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio, a exportação deve ser proibida.
