A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) a medida provisória (MP) que amplia os descontos na conta de luz e deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, segundo O Globo. A proposta faz parte da reforma do setor elétrico, mas foi simplificada para priorizar a tarifa social de energia, considerada prioridade pelo governo.
O relator da MP, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), explicou que pontos como a abertura do mercado de energia, cortes na produção e mudanças estruturais foram retirados para agilizar a tramitação. Esses temas deverão ser retomados em outra medida provisória, a de número 1304, que trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Tarifa social de energia
Publicada em maio pelo governo Lula (PT), a MP garante isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. Para aquelas com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh, haverá desconto parcial.
Na segunda-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para reforçar a importância da aprovação. O prazo final para votação no Congresso é esta quarta-feira (17). Depois da análise dos deputados, o texto seguirá para o Senado.
Outros pontos do texto
Além da tarifa social, a medida também prevê:
- Inclusão de consumidores livres na base de adquirentes da produção das usinas nucleares Angra 1 e 2;
- Ajustes nos descontos para irrigação e aquicultura, restringindo o consumo incentivado a períodos específicos de 8h30 por dia.
Com a tramitação acelerada, o governo busca assegurar que os benefícios cheguem às famílias de baixa renda sem interrupções, evitando que a medida perca validade.
