Os advogados André Luiz Moreira e Wands Salvador Pessin, do Espírito Santo, protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (6), um pedido de cancelamento do registro do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. A representação apresenta cinco motivos acompanhados de provas, entre eles o apoio a interferência estrangeira e ações contrárias à soberania nacional.
Segundo a denúncia, parlamentares do PL teriam celebrado sanções impostas pelos Estados Unidos a autoridades brasileiras, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República, além de medidas como o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros anunciado por Donald Trump e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. O documento sustenta que tais ações representam apoio a medidas de governo estrangeiro contra o Brasil.
O texto aponta ainda a atuação de deputados do partido contra a autonomia do Poder Judiciário e registra episódios como a exibição de bandeiras de Trump no Congresso Nacional durante tentativas de obstruir o recesso parlamentar entre 18 de julho e 3 de agosto. Imagens e links de matérias jornalísticas foram anexados como provas.
A expulsão do deputado Antonio Carlos Rodrigues, fundador do partido, também é citada como argumento para o cancelamento do registro. Segundo os advogados, o parlamentar foi afastado por defender a soberania nacional e se opor ao embargo econômico imposto pelos Estados Unidos contra o Brasil.
Como precedente, os autores da ação lembram o caso do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que teve seu registro cancelado em 1947 após decisão do TSE baseada no caráter internacionalista do estatuto, interpretado à época como antidemocrático. Eles argumentam que, no caso do PL, haveria “manifesta subordinação” a um governo estrangeiro.
A denúncia pede que a corte reconheça que o PL, partido com representação no Congresso e acesso a recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, utilizou sua estrutura para legitimar sanções externas contra instituições brasileiras, violando a soberania nacional. O processo aguarda análise do TSE.
