O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou de forma incisiva que não dará andamento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante reunião com líderes partidários da base do governo e da oposição, e revela a disposição do senador em impedir qualquer tentativa de abrir processo contra o magistrado, mesmo diante de pressão da ala bolsonarista.
“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, disse Alcolumbre, segundo relatos divulgados pelo Estadão.
O número citado equivale ao total de senadores da Casa, e a fala foi interpretada como um recado direto à oposição, que anunciou na quinta-feira (7) ter conseguido reunir as 41 assinaturas necessárias para admitir o pedido, caso o presidente do Senado decidisse encaminhá-lo.
O tom usado por Alcolumbre foi descrito como elevado, num gesto para encerrar qualquer expectativa de avanço da proposta. Estavam presentes na reunião senadores como Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO), que atuam na articulação da ofensiva contra Moraes. Para eles, o posicionamento do presidente do Senado representa um obstáculo político, mas não definitivo.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos defensores do impeachment, minimizou a fala de Alcolumbre. “Um processo de impeachment não é fruto de vontade do presidente da Casa. É um movimento de maturação e tempo. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também não ia votar o impeachment de Dilma Rousseff. Mas uma hora o vento muda”, afirmou.
Portinho também comemorou a coleta de assinaturas como uma “vitória inicial” e indicou que o próximo passo será conquistar apoio suficiente para a votação em plenário: “Depois conseguiremos apoio para ter 54 votos”.
Pelo regimento do Senado, o pedido de impeachment contra ministros do STF precisa ser aceito pelo presidente da Casa para iniciar sua tramitação. Caso isso ocorra, o texto é lido em plenário e analisado por uma comissão especial com 21 senadores, que tem dez dias para apresentar um parecer preliminar.
Se for favorável, a matéria segue para votação em plenário e precisa de maioria simples para ser instaurado formalmente. A etapa final exige o apoio de dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, para que o ministro seja afastado.
Na prática, o Senado nunca aprovou um pedido de impeachment contra ministros da Suprema Corte. A Constituição permite o julgamento de magistrados por cinco tipos de crime de responsabilidade, mas nenhum processo chegou sequer à fase de votação plenária.
O único precedente ocorreu em 1894, quando o Senado barrou a nomeação de Cândido Barata Ribeiro, médico indicado à Corte, sob o argumento de que ele não preenchia o requisito do “notório saber jurídico”.
