A imposição de tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu pressões da bancada bolsonarista por mudanças legislativas que limitem o poder da Corte.
Moraes também pediu o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, apreensão de passaporte diplomático e bloqueio de contas bancárias. Do Val foi alvo das medidas após sair do país sem autorização judicial, o que ele nega: “Não havia qualquer proibição”.
O despacho de Moraes, divulgado nesta segunda-feira (4), impõe que Do Val permaneça em casa entre 19h e 6h, mas prevê exceções para atividades parlamentares. O senador poderá ultrapassar o limite de horário caso precise participar de sessões ou votações no Senado, desde que informe o STF com 24 horas de antecedência. Pela manhã, acompanhado da advogada-geral do Senado, ele compareceu à sede da Polícia Federal, onde o dispositivo foi instalado.
A nova medida contra Do Val intensificou a movimentação de senadores da oposição, que cobram do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o avanço de projetos que restrinjam a atuação dos ministros do STF sobre parlamentares no exercício do mandato.
Entre os projetos em pauta estão mudanças na Lei do Impeachment e alterações nos critérios e prazos para análise de denúncias contra membros da Suprema Corte. A ideia é impedir que pedidos de impeachment sejam engavetados sem discussão. Alcolumbre, no entanto, mantém resistência em levar adiante essas propostas.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autor de um pedido recente de impeachment contra Moraes, foi um dos mais incisivos. “Sob o pretexto de defender a democracia, decisões como essa contribuem para corroê-la. É dever do Senado reagir com firmeza para preservar sua legitimidade. Para isso, a oposição procurará o presidente Davi Alcolumbre, solicitando posicionamento instrucional acerca dos reiterados abusos de autoridade cometidos pelo Ministro. A história não perdoará a omissão”, afirmou.
NOTA PÚBLICA
Repudiamos a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val.
A medida compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado…
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) August 4, 2025
Carlos Portinho (PL-RJ) seguiu a mesma linha. Para ele, a decisão reforça a importância das sanções impostas recentemente pelos Estados Unidos ao ministro Moraes. “Agora, temos um senador com tornozeleira e sem denúncia que a ampare. Moraes abriu a gaveta e chutou a legalidade mais uma vez. Moraes só reforça as razões de sua sanção internacional”, disse.
Já o vice-presidente do Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), adotou discurso mais moderado, sugerindo que o impasse deve ser resolvido por meio do diálogo entre os Poderes. “A sintonia entre os Três Poderes virá de uma série de providências e mais diálogo institucional. Se tratam de limites que precisam ser colocados”, declarou.
Do Val foi abordado por agentes da Polícia Federal assim que desembarcou de um voo vindo dos Estados Unidos. O parlamentar havia viajado com a família mesmo após decisão do STF, de agosto de 2024, que determinava a apreensão de seus passaportes.
Segundo a investigação, o senador integra um grupo suspeito de promover campanhas de intimidação contra agentes da PF que atuam no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. O passaporte diplomático, que não foi recolhido à época, teria permanecido em seu gabinete em Brasília, que não foi alvo de busca.
