O Supremo Tribunal Federal (STF) não pretende adotar nenhuma medida para forçar bancos brasileiros a ignorar as sanções financeiras impostas pelo governo de Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A avaliação predominante na Corte é que qualquer decisão nesse sentido colocaria as instituições financeiras em risco de retaliação direta dos Estados Unidos.
A Lei Magnitsky determina que instituições com ligação ao sistema financeiro americano bloqueiem transações dos sancionados, o que inclui encerramento de contas, congelamento de ativos e proibição de uso de cartões de crédito vinculados a bancos internacionais.
A sanção contra Moraes foi anunciada na última quarta-feira (30), com a alegação de que o ministro teria agido contra a liberdade de expressão e perseguido o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje réu por tentativa de golpe.
Na quinta-feira (31), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou uma medida cautelar no Supremo para tentar impedir que bancos que operam no Brasil apliquem as sanções contra Moraes.
Mesmo assim, ministros do STF avaliam que uma decisão judicial obrigando os bancos a desobedecer à legislação americana pode provocar punições severas por parte do governo Trump, incluindo multas e restrições às instituições.
O entendimento majoritário é de que o melhor caminho é deixar que os próprios bancos avaliem o alcance das sanções e estudem possíveis alternativas jurídicas e operacionais para lidar com a situação. A Corte, por ora, evita intervir diretamente, à espera de desdobramentos e orientações das próprias instituições financeiras.
