O investidor americano William Browder, idealizador da Lei Magnitsky, afirmou nesta quarta-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não se encaixa em nenhuma das categorias previstas na legislação dos Estados Unidos.
“Passei anos lutando pela aprovação da Lei Magnitsky para acabar com a impunidade contra violadores graves dos direitos humanos e cleptocratas. Pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias”, escreveu Browder no X.
I spent years fighting for the Magnitsky Act to be passed to end impunity against gross human rights abusers and kleptocrats. As far as I’m aware Brazilian Judge Moraes doesn’t fall into either of those categories. https://t.co/c5oy7m0hdy
— Sir William Browder KCMG (@Billbrowder) July 30, 2025
A sanção foi imposta pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA, com base na acusação de que Moraes teria usado sua posição para autorizar prisões arbitrárias, censurar opositores e perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de jornalistas e empresas ligadas a ele.
Essa é a primeira vez que a Lei Magnitsky é usada contra uma autoridade brasileira. Em outros episódios, os Estados Unidos já haviam adotado a mesma sanção contra magistrados da Venezuela.
Lei Magnitsky
Browder é fundador da Hermitage Capital Management, fundo de investimento que operava na Rússia até ser expulso por Vladimir Putin, após denunciar corrupção entre oligarcas ligados ao Kremlin. O advogado Sergei Magnitsky, que trabalhava com ele, morreu em 2009 em uma prisão russa, após denunciar um esquema bilionário de desvio de recursos públicos.
A partir da morte de Magnitsky, Browder liderou a campanha internacional que resultou na criação da lei que leva o nome do advogado, sancionada por Barack Obama em 2012. A lei também inspirou versões semelhantes em outros países, como Canadá, Reino Unido e membros da União Europeia.
Desde então, a legislação passou a ser usada para punir indivíduos envolvidos em violações graves de direitos humanos em diversos países. Segundo Browder, esse não é o caso de Moraes.
