Em uma decisão que evita um confronto direto com o Congresso, mas contraria a opinião da maioria da população, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por não vetar o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. Com o silêncio presidencial no prazo legal, que se encerra nesta quarta-feira (16), a matéria segue agora para promulgação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A decisão foi tomada após reuniões entre Lula e seus principais assessores, incluindo a ministra da Articulação Política, Gleisi Hoffmann. Segundo o jornal O Globo, fontes do Planalto afirmam que o presidente preferiu não vetar para evitar uma crise institucional que poderia comprometer outras pautas do governo no Legislativo, mas também optou por não sancionar pessoalmente o projeto, deixando que ele seja promulgado sem sua assinatura explícita.
A medida representa uma solução de compromisso para o governo, que enfrentava pressões contraditórias:
– 76% dos brasileiros são contra o aumento, segundo pesquisa Datafolha;
– O Congresso aprovou a medida com amplo apoio;
– Um veto poderia paralisar a agenda governista no Legislativo.
O aumento de 18 cadeiras na Câmara dos Deputados terá um impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões, valor que deverá ser coberto por remanejamento orçamentário. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais dos mandatos não podem aumentar na próxima legislatura.
No entanto, a mudança deve gerar um efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais, que terão seu número de deputados estaduais reajustado proporcionalmente. Outra questão em aberto é o impacto nas emendas parlamentares, que consomem atualmente R$ 53,9 bilhões no orçamento federal.
A decisão revela o delicado equilíbrio que o presidente busca manter com o Congresso. Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia sinalizado que era “pouco provável” que Lula sancionasse o projeto.
“Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. O presidente é aficionado pela responsabilidade pelo país. Com certeza ele fará as reflexões de cada uma das opções, essa é uma escolha que só cabe a ele”, disse Rui Costa em entrevista ao Roda Viva.
O silêncio presidencial evita um veto que seria interpretado como interferência do Executivo no Legislativo, posição que o próprio Lula defendeu recentemente na ação sobre o IOF no Supremo Tribunal Federal. Ao mesmo tempo, não associa diretamente o presidente a uma medida impopular.
