O senador paraibano Efraim Filho (PL) assinou a PEC 12/2026, proposta que altera regras sobre jornada de trabalho e remuneração no país. O texto, apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), permite que o trabalhador escolha entre o regime comum da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.
A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda designação de relator. A página oficial do Senado lista Efraim entre os autores da PEC, ao lado de nomes como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Ciro Nogueira (PP-PI) e Sergio Moro (PL-PR).
Pelo texto da PEC, os empregados poderiam optar pelo regime flexível, no qual o pagamento seria feito conforme as horas efetivamente trabalhadas, tornando benefícios como FGTS, férias e décimo terceiro salário proporcionais a esse período, com o contrato individual prevalecendo sobre acordos coletivos. Enquanto Marinho defende que a PEC amplia a liberdade e a autonomia do trabalhador para definir sua jornada, a proposta sofreu duras críticas da oposição.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), articuladora pelo fim da escala 6×1, classificou o texto nas redes sociais como uma tentativa de acabar com a CLT e criar uma “escala 7×0”. Com WSCOM
