O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou em dezembro de 2019 um contrato que previa a venda de direitos sobre R$ 4,4 milhões em honorários de precatórios do seu escritório de advocacia a um fundo administrado pela Planner. À época, a corretora era controlada por Maurício Quadrado, que meses depois se tornaria sócio do banqueiro Daniel Vorcaro.
O fundo envolvido na operação, identificado como BLP PCJ VII, foi representado na negociação por Artur Martins de Figueiredo, diretor de uma empresa que ajudou a capitalizar o Banco Master com bilhões de reais e que está sob investigação da Polícia Federal. Segundo o Globo, Figueiredo também aparece nas apurações como diretor da holding Banvox, que chegou a ser acionista do banco.
O contrato trata da cessão de honorários de precatórios ligados a uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre (Sinjustra), em tramitação desde 2011. Nesse tipo de operação, escritórios de advocacia vendem a investidores o direito de receber honorários futuros de precatórios, antecipando valores que podem levar anos para serem pagos.
Somados a outros dois contratos semelhantes revelados anteriormente, os acordos envolvendo o escritório ligado ao governador somam R$ 52,9 milhões em cessões de honorários. O escritório, atualmente administrado por seu filho, Caio Barros, afirma ter recebido cerca de R$ 12 milhões nessas operações, já que os títulos costumam ser vendidos com desconto.
A existência dessas transações reforça suspeitas de um padrão de negócios envolvendo fundos ligados ao chamado ecossistema do Banco Master. Parte dessas gestoras e fundos aparece nas investigações da operação Compliance Zero e também em apurações sobre lavagem de dinheiro no setor financeiro.
O documento do contrato indica que o próprio Ibaneis Rocha atuou como avalista da operação firmada em 23 de dezembro de 2019. Nesse papel, ele se tornaria responsável solidário pelos valores negociados caso o escritório não cumprisse o acordo com o fundo. A assinatura do governador foi reconhecida em cartório no 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília.
Também aparecem como avalistas a empresa Ibaneis Agropecuária e Administradora de Bens Patrimoniais e outros dois sócios do escritório à época, Marlúcio Lustosa Bonfim e Johann Homonnai Júnior.
Ao Globo, o escritório afirmou que o contrato representa um “negócio jurídico regular, lícito e reiteradamente praticado no mercado por escritórios de advocacia, credores da Fazenda Pública e instituições financeiras, como forma de abreviar, com deságio, o recebimento de valores decorrentes de ações judiciais contra entes públicos”.
Em nota, a Planner declarou que a operação ocorreu “em conformidade com o disposto na regulamentação então vigente” e que “atuou apenas como representante legal” do fundo BLP PCJ VII, “não tendo participado de qualquer tipo de intermediação entre as partes”.
