O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do bolsonarista Alexandre Ramagem, ex-deputado federal, por sua contribuição no 8 de janeiro de 2023. O pedido envolve os crimes de dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A ação é a segunda aberta contra Ramagem, após ele perder seu mandato parlamentar. A Câmara dos Deputados havia votado para que ele não fosse julgado enquanto ainda estava no exercício de seu cargo.
Ramagem, que já foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por outros crimes relacionados à tentativa de golpe, faz parte do primeiro núcleo de réus a ser julgado pelo STF, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes de ser preso, Ramagem fugiu para os Estados Unidos, e seu mandato foi cassado pela Câmara em dezembro do ano passado. A ação está na fase final, com a defesa de Ramagem já apresentando suas alegações finais, enquanto a PGR se manifestou ontem.
A acusação da PGR destaca que a atuação de Ramagem, como aliado de Bolsonaro na produção de discursos e disseminação de informações falsas, foi “crucial para alimentar os atos de 8 de janeiro” e que essa contribuição não pode ser dissociada dos acontecimentos do dia 8.
Gonet argumenta que a contribuição de Ramagem no processo de radicalização e no clima de tensão contra as instituições democráticas “não poderia ser desvinculada do episódio”.
A defesa de Ramagem nega qualquer envolvimento com os crimes, afirmando que ele havia deixado o governo em março de 2022 e estava focado na campanha eleitoral para a Câmara. Os advogados argumentam também que ele nunca manifestou “apoio explícito aos atos do 8/1” e que sua ausência de declarações públicas não implica em sua culpa.
A PGR afirmou que a contribuição de Ramagem para o ambiente de radicalização ocorreu “nos bastidores”, com ações que ajudaram a criar o contexto necessário para o golpe.
