O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (23) que as reuniões mantidas com dirigentes do sistema financeiro tiveram como único objetivo tratar das consequências da aplicação da Lei Magnitsky. A manifestação ocorreu após a publicação de uma reportagem que atribuiu ao magistrado contatos com o presidente do Banco Central para suposta pressão em favor do Banco Master.
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú”, informou o comunicado divulgado pelo ministro.
Na nota, Moraes afirmou que os encontros tiveram caráter estritamente técnico: “Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”.
O esclarecimento foi divulgado após reportagem de Malu Gaspar, do Globo, relatar que Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para pressioná-lo em favor do Banco Master. A colunista afirmou ter ouvido seis fontes sobre o episódio e relatou a ocorrência de três contatos telefônicos e uma reunião presencial entre o ministro e o chefe da autoridade monetária.
Segundo a apuração, em um desses contatos Moraes teria pedido que o Banco Central aprovasse a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). À época, a operação havia sido anunciada pelas instituições envolvidas, mas ainda dependia de autorização do Banco Central para ser concluída.
A reportagem também apontou que o Banco Master firmou contrato com a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O acordo previa que o escritório Barci de Moraes Associados atuasse na defesa dos interesses do banco e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.
O contrato foi assinado em janeiro do ano passado e estipulava pagamento de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos. Caso fosse cumprido integralmente, o valor total pago ao escritório poderia chegar a aproximadamente R$ 129 milhões até o início de 2027.
Vorcaro chegou a ser preso por 11 dias em novembro, no âmbito de investigações sobre crimes financeiros envolvendo a gestão do Banco Master. Ele foi solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
Leia a nota de Alexandre de Moraes na íntegra:
O ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito. Com DCM
