O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1 deverá entrar na agenda legislativa da Casa no início de 2026. Segundo ele, o tema ganhou espaço no debate político ao longo de 2025 e tende a ser enfrentado pelos partidos na retomada dos trabalhos do próximo ano.
“A PEC 6×1 tem crescido na discussão. É uma pauta que, com certeza, estará no início do ano. Os partidos vão tratar e daremos encaminhamento regimental” afirmou Motta, em entrevista a jornalistas na última sexta-feira (19).
A declaração ocorre em meio a uma disputa no Congresso sobre qual modelo de redução da jornada de trabalho deve avançar primeiro. Na Câmara, lideranças tentam construir uma convergência em torno de propostas consideradas viáveis do ponto de vista econômico.
No Senado, porém, o cenário se tornou mais complexo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar uma PEC mais abrangente, que prevê a redução progressiva da jornada até o limite de 36 horas semanais.
Na Câmara dos Deputados, o texto mais avançado é a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta prevê o fim da escala 6×1 com a adoção de um modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso, mantendo a jornada máxima semanal em 36 horas.
A iniciativa altera a Constituição para permitir a reorganização do tempo de trabalho, hoje majoritariamente estruturado em seis dias de expediente e um de folga.
O debate tem sido impulsionado por centrais sindicais, movimentos sociais e parlamentares ligados à pauta trabalhista. Esses grupos defendem escalas como o 5×2, com dois dias consecutivos de descanso semanal, sem redução salarial. O argumento central é que a redução da jornada melhora a qualidade de vida, diminui o adoecimento físico e mental e aumenta a produtividade.
Apesar da pressão social, a discussão na Subcomissão Especial da Escala 6×1 seguiu um caminho mais cauteloso. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer que reduz a jornada máxima das atuais 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, mas mantém a possibilidade da escala 6×1. Segundo ele, a adoção imediata de uma jornada de 36 horas seria “economicamente insustentável” para micro e pequenas empresas.
O relatório propõe uma transição gradual de três anos, com redução progressiva da carga horária, além de limites ao trabalho aos fins de semana e medidas de compensação, como a redução de impostos sobre a folha de pagamento para setores com forte impacto da mão de obra no faturamento.
Após críticas de parlamentares e entidades sindicais, o parecer recebeu pedido de vista e ainda não há data para nova votação. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que poderá apresentar um substitutivo caso haja consenso.
No Senado, o avanço foi mais rápido. A CCJ aprovou por votação simbólica a PEC relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
O texto estabelece a redução da jornada em uma hora por ano até atingir 36 horas semanais, fixa o limite máximo de cinco dias trabalhados por semana, garante dois dias consecutivos de folga, preferencialmente aos fins de semana, e mantém o teto diário de oito horas.
A movimentação no Senado levou o governo a reavaliar sua estratégia. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o Planalto apoiará a proposta que tiver maior chance de tramitação e aprovação no Congresso.
“A posição do governo é aprovar o caminho mais rápido para acabar com a escala 6×1. Se o mais rápido for o do Senado, vamos com ele”, afirmou. Com DCM
