O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta sexta-feira (12) que gerou forte repercussão e críticas no meio político. O magistrado determinou a restrição do acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos referentes às quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico de Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.
A medida, que afasta documentos considerados essenciais para a investigação, foi vista por alguns parlamentares como um enfraquecimento dos trabalhos da comissão. A CPMI investiga irregularidades em operações de crédito do Banco Master voltadas a aposentados e pensionistas, além de aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição, que foi posteriormente liquidada pelo Banco Central.
A decisão de Toffoli determina que os documentos sigilosos de Daniel Vorcaro sejam retirados da CPMI e encaminhados para a presidência do Senado. Lá, deverão permanecer sob guarda até que o STF profira uma decisão final sobre o caso. É importante notar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não faz parte da referida comissão.
Legalidade das quebras de sigilo mantida, mas acesso restrito
Apesar de restringir o acesso da CPMI aos documentos, a decisão de Dias Toffoli também negou um pedido da defesa de Daniel Vorcaro. O ministro manteve a legalidade das decisões anteriores, tanto da CPMI quanto da Justiça, que haviam determinado as quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do banqueiro. Assim, a validade das determinações não foi questionada, mas o fluxo das informações foi alterado.
CPMI investiga Banco Master e Operação Compliance Zero
A quebra de sigilo de Daniel Vorcaro foi aprovada pela CPMI na semana anterior à decisão de Toffoli. A comissão tem direcionado suas investigações para as atividades do Banco Master, que enfrentou problemas graves e foi liquidado pelo Banco Central. A investigação abrange a concessão de créditos, muitas vezes falsos, e a participação de fundos de previdência.
Daniel Vorcaro e outros sócios do Banco Master também foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. Esta operação apura a concessão de créditos fraudulentos e a tentativa de aquisição da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), uma entidade bancária pública ligada ao governo do Distrito Federal.
Senador critica decisão e fala em indignação
O senador Carlos Viana (Podemos – MG), que preside a CPMI do INSS, expressou sua forte insatisfação com a decisão do ministro Dias Toffoli. Através de suas redes sociais, o parlamentar classificou a medida como “estranha” e “grave”, argumentando que o afastamento de documentos essenciais enfraquece a investigação.
“Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, afirmou o senador Viana, ressaltando o impacto negativo na confiança pública sobre os trabalhos parlamentares e a transparência das investigações.
