A Assembleia da República de Portugal (Parlamento) aprovou, nesta sexta-feira (17/10), uma legislação que compromete diretamente o uso de burca, vestimenta feminina islâmica, nos espaços públicos do país.
O projeto de lei, que “proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos”, determina que é “proibido forçar alguém a ocultar o rosto por motivos de gênero ou religião”, com multas entre 200 aos 4 mil euros (entre R$ 1,2 mil e R$ R$ 25,3 mil).
A lei ainda estabelece “exceções” que se aplicam à permissão da ocultação do rosto em “aviões, instalações diplomáticas, locais de culto e outros locais sagrados”, ou por motivos de saúde.
O projeto foi sugerido pelo partido de extrema direita Chega e apoiado pelo Partido Social Democrata (PSD), o Iniciativa Liberal (IL), e o CDS – Partido Popular (CDS-PP).
Juntos, o PSD e o Chega formam as duas maiores forças do Parlamento português, com 149 das 230 cadeiras na casa.
Já o Partido Socialista (PS), Livre (L), Partido Comunista Português (PCP), e o Bloco de Esquerda (BE) rejeitaram a legislação.
O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e o Juntos Pelo Povo (JPP), cada um com apenas uma cadeira no Parlamento, se abstiveram da votação.
O líder do Chega no Parlamento, André Ventura, disse que “é um dia histórico para a democracia e salvaguarda dos valores, da identidade e direitos das mulheres”, ao comemorar a aprovação.
Albarubescens/Wikicommons
Ventura ainda criticou “àqueles que defendem os direitos das mulheres mas aceitam que elas andem como mercadoria pelas ruas de Lisboa”, referindo-se ao uso da burca.
O deputado também incluiu o genocídio promovido por Israel na Faixa de Gaza em seu discurso, ao afirmar que “os mesmos que andam ao lado de terroristas e denunciam genocídio em Gaza, batem na mulher e a obrigam a andar na rua como se fosse um animal”, reverberando a narrativa anti-islâmica.
Com a aprovação no Parlamento, o projeto será discutido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A aprovação ocorre na esteira do crescimento de um sentimento nacionalista e anti-imigratório em Portugal.
(*) Com informações da Veja
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