A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, controlada por parlamentares bolsonaristas, aprovou na última quarta-feira (15) um projeto de decreto legislativo que extingue o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, criado pelo Ministério da Justiça para integrar ações de enfrentamento a facções criminosas. O colegiado, presidido e dominado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, levou poucos segundos para aprovar o texto de forma simbólica, sem debate. Com informações do Estadão.
A proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), que alegou que a portaria do Ministério da Justiça deveria incluir outros órgãos, como as Forças Armadas e a Polícia Penal. O relator, Coronel Assis (União-MT), também alinhado ao bolsonarismo, recomendou a aprovação imediata da medida, que avança agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O núcleo foi instituído no início de 2025 pela gestão do ministro da Justiça para mapear, articular e apoiar políticas públicas de enfrentamento a facções criminosas, reunindo representantes da Polícia Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretaria Nacional sobre Drogas, entre outros órgãos. O comitê atua no compartilhamento de dados e coordenação de operações conjuntas entre União, estados e municípios.
A ofensiva bolsonarista ocorre em meio a uma série de operações da Polícia Federal contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), que expandiu seus negócios para setores como postos de combustíveis, hotéis, motéis e até terminais portuários. A corporação também investiga conexões da facção com máfias italianas e albanesas, reveladas na chamada Operação Mafiusi, deflagrada um dia após a votação.
No mês anterior, a Operação Carbono Oculto mostrou que o PCC usava fintechs para lavar dinheiro em diversos estados, inclusive em empreendimentos localizados na Avenida Faria Lima, principal centro financeiro de São Paulo. Os dados reforçam o papel estratégico do núcleo criado pelo governo Lula, justamente no momento em que facções diversificam suas atividades econômicas e conexões internacionais.
Segundo técnicos do Ministério da Justiça, o desmonte da estrutura colocaria em risco o sistema de troca de informações entre forças de segurança e enfraqueceria a coordenação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas. A iniciativa bolsonarista ainda depende da análise da CCJ e de votação no plenário da Câmara.
A votação relâmpago, sem discussão e com forte apoio da bancada de extrema direita, ocorre no mesmo período em que o governo federal tenta ampliar o combate integrado ao crime organizado, um dos principais desafios da segurança pública nacional.
