A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil por mês. O projeto também cria uma alíquota mínima de 10% para pessoas físicas com renda anual superior a R$ 1,2 milhão.
A medida integra as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu a redução da carga tributária sobre a classe média. O relator é o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que vem negociando ajustes para viabilizar a aprovação.
O que muda
Pelo texto, contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais ficarão totalmente isentos do IR. Já quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá desconto proporcional. Atualmente, a isenção alcança apenas salários de até R$ 3.036.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê a cobrança de uma alíquota mínima de 10% dos super-ricos e permite elevar em 5% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras com lucros anuais acima de R$ 1 bilhão — medida sugerida pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Impacto fiscal
Segundo Arthur Lira, o relatório busca equilíbrio. “Hoje o projeto está justo, com um pequeno déficit para 2028, plenamente assimilável pelo governo”, afirmou ao jornal O Globo.
As estimativas apontam que a renúncia fiscal pode chegar a R$ 31,7 bilhões anuais, incluindo perdas de estados e municípios. Já a alíquota mínima deve acrescentar cerca de R$ 34 bilhões por ano à arrecadação.
O texto também cria créditos tributários para empresas, caso a soma do IRPJ, CSLL e imposto mínimo ultrapasse 34% da carga tributária. Outra novidade é o mecanismo automático de correção da tabela do IR, congelada há anos.
Tributação dos mais ricos
A cobrança mínima será aplicada de forma gradual a partir de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão ao ano, a alíquota de 10% se torna obrigatória, incluindo dividendos — atualmente isentos no Brasil.
Os descontos incidirão mensalmente na fonte para rendimentos acima de R$ 50 mil, com eventuais ajustes na declaração anual. Investimentos como LCA, LCI, CRI, CRA, fundos imobiliários e Fiagro permanecem fora da tributação.
Próximos passos
Se aprovado pela Câmara e posteriormente pelo Senado, o novo modelo de Imposto de Renda começará a valer em 2026. O governo defende a proposta como essencial para tornar o sistema tributário mais progressivo, reduzir a carga sobre a classe média e garantir sustentabilidade fiscal com maior contribuição dos mais ricos.
