O Parlamento português aprovou nesta terça (30) a nova versão da Lei dos Estrangeiros, em votação marcada por polarização política. O texto recebeu 160 votos favoráveis e 70 contrários, após acordo entre o governo da Aliança Democrática, de centro-direita, e o partido de extrema-direita Chega.
A proposta segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancioná-la ou remetê-la ao Tribunal Constitucional, responsável por considerar a versão inicial inconstitucional. O ponto mais debatido foi o reagrupamento familiar.
Pela nova lei, imigrantes poderão pedir a vinda do cônjuge após um ano de residência legal em Portugal, desde que comprovada coabitação no país de origem. Antes, o prazo era de dois anos. Em casos com filhos menores ou dependentes, o reagrupamento poderá ocorrer imediatamente. Para especialistas, como o advogado brasileiro Wilson Bicalho, a alteração não elimina dúvidas sobre a constitucionalidade do texto.
A aprovação foi viabilizada pelo recuo do Chega em relação a uma exigência inicial: limitar o acesso de imigrantes à seguridade social por cinco anos. O governo rejeitou a inclusão para evitar novo questionamento judicial, mas, segundo membros do partido, um acordo futuro pode abrir caminho para essa proposta em separado.
O primeiro-ministro Luís Montenegro desconversou ao ser questionado, afirmando apenas que “a lei atende aos interesses do povo”. No plenário, críticas vieram de partidos progressistas. Paulo Muacho, do Livre, acusou o governo de oportunismo político.
Já a deputada do Chega, Cristina Rodrigues, defendeu a necessidade de “acabar com a subsidiodependência”, alegando que os imigrantes sobrecarregam a seguridade social. Dados oficiais, porém, mostram saldo positivo: em 2023, os imigrantes contribuíram com € 2,6 bilhões e receberam apenas € 400 milhões em benefícios.
A nova lei também foi alvo de ataques ao Tribunal Constitucional. Rodrigues afirmou que “não cabe ao Tribunal Constitucional decidir os destinos dos portugueses”, sugerindo que juízes críticos deveriam se candidatar por partidos de esquerda. A retórica antijudiciário ecoa discursos da extrema-direita europeia, que frequentemente questiona cortes constitucionais.
Entre as propostas rejeitadas pela maioria, estava a criação de vistos de procura de trabalho em áreas estratégicas, como turismo. O impacto maior da nova lei será para brasileiros, que até então conseguiam regularizar a situação no país mesmo após entrada como turistas, por meio de autorizações digitais ou da chamada Manifestação de Interesse.
Caso a lei seja sancionada, só será possível obter residência em Portugal a partir do país de origem, com visto prévio. Na prática, o imigrante terá de comprovar vínculo, como contrato de trabalho ou matrícula universitária, alinhando Portugal às práticas mais rígidas já adotadas em outros países da União Europeia.
