O governo da Venezuela possui um decreto de exceção preparado para ser implementado em caso de um ataque dos Estados Unidos, anunciou a vice-presidente Delcy Rodríguez na última segunda-feira (29). O instrumento, que concederia poderes especiais ao presidente Nicolás Maduro, será submetido à aprovação de outros Poderes em situação de agressão estadunidense.
A medida surge em meio ao aumento da tensão militar com os EUA, que enviaram navios de guerra e tropas para o Caribe e realizaram uma série de ataques contra barcos venezuelanos – identificados por Washington como vinculados ao narcotráfico.
“O que o governo dos Estados Unidos e o senhor da guerra Marco Rubio [secretário de Estado do governo de Donald Trump] estão fazendo contra a Venezuela hoje é uma ameaça proibida pela Carta das Nações Unidas”, declarou Rodríguez durante evento em Caracas com o corpo diplomático.
“E se eles ousarem atacar nossa pátria, será emitido o decreto de comoção externa (equivalente ao estado de exceção)”. A vice-presidente afirmou que o decreto permitiria que Maduro “atue em questões de defesa e segurança e defenda a Venezuela”. Uma fonte governamental venezuelana, sob anonimato, esclareceu que Maduro ainda não assinou o documento, mas pode fazê-lo “a qualquer momento”.
Rodríguez enfatizou a unidade nacional frente à ameaça externa: “Existe uma Venezuela unida na defesa do nosso país, preparada para a defesa da Venezuela. Jamais entregaremos nossa pátria”. Ela alertou que um ataque teria consequências amplas, prejudicando não apenas o governo e o povo venezuelano, mas toda a região e inclusive os Estados Unidos.
A vice-presidente também advertiu que qualquer pessoa que “promover, apoiar, facilitar ou defender a agressão militar” será processada, em referência direta à acusação de que a líder oposicionista María Corina Machado promove secretamente a intervenção estrangeira.
#ALERTA Delcy Rodríguez confirma que Nicolás Maduro firmó el decreto de excepción de conmoción externa que le otorga “facultades especiales”. El decreto le permitiría, entre otras cosas, “tomar militarmente industrias básicas (…) activar la milicia y el cierre de fronteras”. pic.twitter.com/eQIiQDK4QH
— Tarotista José Iglesias (@Ji_Predicciones) September 29, 2025
O anúncio ocorre em um contexto de posições divergentes dentro da oposição venezuelana. Há uma semana, Edmundo González Urrutia, ex-candidato presidencial pela oposição em 2024, manifestou apoio ao envio de tropas militares estadunidenses ao Caribe.
“O cerco antinarcóticos do Mar do Caribe liderado pelos Estados Unidos constitui uma medida necessária para o desmantelamento da estrutura criminosa que ainda se ergue como único obstáculo para o restabelecimento da soberania popular na Venezuela”, declarou González Urrutia em vídeo enviado a líderes mundiais durante a Assembleia Geral da ONU.
Fugido na Espanha após ordem de prisão, González Urrutia dividiu a mensagem com María Corina Machado, que está na clandestinidade após ser acusada de conspirar contra Maduro.
De acordo com a Constituição venezuelana, um estado de comoção interna ou externa pode ser declarado “no caso de um conflito interno ou externo que coloque seriamente em risco a segurança da nação, seus cidadãos ou suas instituições”. O advogado Alí Daniels, codiretor da ONG Acesso à Justiça, explicou que a declaração de estado de comoção externa seria “inédita” na história do país e poderia restringir “direitos fundamentais”.
O decreto “pode suspender ou restringir direitos humanos, com exceção daqueles que a própria Constituição determina que não podem ser suspensos, como o direito ao devido processo legal, o direito à informação e à proteção constitucional da liberdade de pensamento, entre outros”.
Uma vez assinado, o decreto de exceção precisará da aprovação do Parlamento venezuelano e da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça – ambos controlados por chavistas. Se aprovada, a medida entra em vigor imediatamente com duração de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
O instrumento permitiria a Maduro, por exemplo, ordenar mobilizações militares, estabelecer despesas não previstas no orçamento, requisitar bens para uso emergencial e impor toques de recolher.
