POLÍTICA

O próximo alvo de Eduardo Bolsonaro após ser denunciado pela PGR por coação de Justiça

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA. Foto: Reprodução/CNN Brasil

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já definiu suas primeiras ações após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por atuar nos Estados Unidos em busca de sanções contra autoridades brasileiras, junto ao governo de Donald Trump. O gesto do presidente estadunidense de abrir canal de comunicação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não fez o parlamentar recuar em sua atuação para pressionar e ameaçar autoridades brasileiras com novas punições internacionais.

Desde a semana passada, segundo Bela Megale do Globo, Eduardo passou a tratar com autoridades estadunidenses sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações públicas do decano do STF em defesa do ministro Alexandre de Moraes, além dos elogios às manifestações populares contra a PEC da Blindagem e a anistia, colocaram Gilmar Mendes como novo alvo do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“As manifestações de hoje contra a anistia dos atos golpistas são a prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia. Em diferentes momentos, registraram-se demonstrações de apoio ao Supremo Tribunal Federal, que esteve, mais uma vez, à altura da sua história, cumprindo com coragem e firmeza a missão de proteger as instituições e responsabilizar exemplarmente os que atentaram contra o Estado Democrático de Direito”, escreveu recentemente o ministro Gilmar Mendes no X.

Mensagens apreendidas pela Polícia Federal e trocadas entre Jair Bolsonaro e seu filho haviam mostrado o ex-presidente pedindo que Eduardo deixasse de lado qualquer crítica a Gilmar Mendes. Atualmente, no entanto, pai e filho estão proibidos de se comunicar por serem investigados na mesma ação penal.

No final de julho, o deputado e o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo afirmaram que trabalhavam para excluir o decano e o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de punições via Lei Magnitsky. O movimento foi mal recebido no Supremo Tribunal Federal.

Agora, o grupo de Eduardo Bolsonaro traça um roteiro tendo Gilmar Mendes como alvo, similar ao utilizado contra Alexandre de Moraes. Dois meses depois de sancionar o ministro Moraes, os Estados Unidos incluíram sua esposa, Viviane, na Lei Magnitsky. O parlamentar e seus aliados têm conversado com autoridades estadunidenses também sobre familiares de Gilmar Mendes, como sua esposa Guiomar, que é advogada e sócia de um escritório de advocacia.

No sábado (27), Paulo Figueiredo mencionou em redes sociais a possibilidade de as punições, no caso de Moraes, serem ampliadas para os filhos do ministro, além de sócios do escritório e do instituto de seus familiares. Essa tem sido outra frente de pressão discutida nas reuniões de Eduardo Bolsonaro com representantes estadunidenses.

No Supremo, as ações de Eduardo Bolsonaro contra Gilmar Mendes são vistas como mais uma tentativa de coagir a corte a livrar o ex-presidente da prisão. Jair Bolsonaro foi condenado no mês passado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros têm reiterado que não cederão às ameaças do deputado e afirmam que seguirão firmes na defesa institucional do tribunal.

Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou sobre o caso em decisão judicial, afirmando que o parlamentar está nos Estados Unidos para “reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”.

O ministro determinou que Eduardo Bolsonaro seja notificado por edital da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, devido à sua atuação para pressionar o governo estadunidense a impor sanções e tarifas ao Brasil.

“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal.

Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, escreveu Moraes em sua decisão. A situação revela a escalada da crise institucional entre o Poder Judiciário brasileiro e o grupo bolsonarista no exterior.

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