O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está fora do país para evitar “possível responsabilização judicial”. Segundo o magistrado, a postura do parlamentar tem dificultado a notificação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Eduardo está morando nos Estados Unidos desde o início do ano. Para Moraes, a permanência no exterior serve como forma de “evadir-se da aplicação da lei penal”. Por esse motivo, o ministro determinou que a notificação seja realizada por edital, procedimento usado em caráter excepcional.
No mesmo processo, o blogueiro Paulo Figueiredo também foi denunciado. Sua notificação, no entanto, será feita por meio de carta rogatória, instrumento de cooperação internacional. Moraes decidiu que as acusações contra os dois serão analisadas separadamente.
A denúncia da PGR, apresentada em 22 de setembro, acusa Eduardo e Figueiredo de coação em processo. A investigação trata da atuação do deputado para tentar atrapalhar o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, caso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Segundo a PGR, Eduardo buscou apoio do governo Donald Trump para que fossem impostas sanções e tarifas contra o Brasil e contra autoridades do Judiciário em represália às decisões do STF. A conduta, de acordo com o órgão, configura tentativa de pressionar e intimidar a Corte.
A notificação judicial por edital, medida agora aplicada a Eduardo, consiste na publicação de avisos em diários oficiais e veículos autorizados, gerando presunção de ciência do ato processual mesmo sem confirmação direta. O procedimento garante o direito à defesa, mas é usado apenas quando não há outra forma de contato.
Com a decisão, Eduardo e Figueiredo terão 15 dias para apresentar suas defesas. Só depois desse prazo o Supremo analisará se aceita a denúncia e abre uma ação penal contra ambos. Para Moraes, “não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”.
