A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), a chamada “PEC da Blindagem”, que amplia as proteções de deputados e senadores contra decisões judiciais. A proposta recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários e agora segue para análise do Senado. Nas redes sociais os internautas apelidaram de “PEC DA BANDIDAGEM”
Dos 12 deputados federais da Paraíba, dez votaram a favor e dois contra.
Votos favoráveis:
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Cabo Gilberto Silva (PL)
- Damião Feliciano (União Brasil)
- Gervásio Maia (PSB)
- Hugo Motta (Republicanos)
- Mersinho Lucena (PP)
- Murilo Galdino (Republicanos)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Wellington Roberto (PL)
- Wilson Santiago (Republicanos)
Votos contrários:
- Luiz Couto (PT)
- Ruy Carneiro (Podemos)
O que diz a PEC
A proposta, oficialmente chamada de PEC das prerrogativas parlamentares, estava parada desde a gestão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara.
De autoria do ministro do Turismo, deputado licenciado Celso Sabino (Republicanos), o texto determina que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. Em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, o congressista deverá ficar sob custódia da própria Casa Legislativa, que decidirá se mantém ou revoga a prisão.
A PEC também prevê que deputados e senadores não podem ser responsabilizados civil ou penalmente por suas ações parlamentares. Além disso, medidas cautelares que interfiram no exercício do mandato — como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica — só terão validade se forem confirmadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), instância responsável por julgá-los.
